O combate ao crime organizado no país

Paulo Pimenta*

Há cerca de 15 meses trabalho intensamente na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas. Essa atuação é que permitirá que no dia 3 de julho apresentemos um relatório cuja idéia é de que seja uma radiografia não apenas de como funciona o PCC (Primeiro Comando da Capital, famoso pelos crimes cometidos em São Paulo recentemente), mas principalmente de como funcionam as estruturas do crime organizado no país, bem como as deficiências do aparelho estatal (incluindo não apenas governo, mas demais poderes) que facilitam a ramificação do crime, e as soluções possíveis.

Não pretendemos esgotar o assunto em um único artigo, mas, neste, queremos destacar um primeiro aspecto, que é o da sofisticação que segmentos criminosos têm alcançado no país. É importante que a comunidade entenda em primeiro lugar o que é o chamado "crime organizado". Essa forma de atuação não pode ser vista como um crime qualquer ou compreendido simplesmente como um subproduto do desequilíbrio das relações econômicas, sociais e afetivas. O "crime organizado" é um fenômeno novo. É uma opção de grupos de indivíduos que, diante da fragilidade do Estado, optam pela ação criminosa como negócio, uma empresa. O crime organizado tem também especialização, hierarquia, utilização de meios tecnológicos para obtenção de seus objetivos, acúmulo de patrimônio e a sempre presente figura da corrupção. O crime organizado, como é sistemático, dificilmente não é detectado. Ele precisa corromper no âmbito da polícia ou do Judiciário, do Ministério Público ou mesmo do Legislativo para se manter.

Um exemplo da sofisticação desses grupos: o envolvimento com a máfia dos concursos públicos. No caso específico analisado, era um concurso para contratação dos carcereiros das novas prisões federais, um cargo novo de agente penitenciário federal. Tudo feito certinho, com detector de metal, cela de isolamento, bloqueador de sinal de celular. Aí, no concurso, fica comprovado que o PCC havia comprado gabarito em pelo menos cinco estados. Uma investigação indica que 90 pessoas poderiam ter sido beneficiadas com o recebimento de gabaritos. Portanto, não causa surpresa quando esses criminosos compram um funcionário de uma empresa terceirizada que presta serviço na Câmara. É uma característica do crime organizado: a busca permanente de corrupção do aparato estatal.

Existem ainda inúmeros aspectos a serem considerados, levado em conta o papel do Judiciário, a atuação dos governos, seja através das polícias atuando de forma unificada, seja pela atuação da Receita e da Polícia Federal. Contudo, num próximo artigo nos voltaremos a esses detalhes, haja vista que o tema é complexo e com nuances importantes.

*Paulo Pimenta (PT-RS), 41 anos, é deputado federal e jornalista. É relator da CPI do Tráfico de Armas na Câmara.