Conselho de Ética do Senado arquiva pedido de cassação contra Aécio "por falta de provas"
Congresso em Foco
23/6/2017 | Atualizado às 18:56
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[caption id="attachment_294742" align="aligncenter" width="550" caption="O senador foi alvo de buscas e apreensões em inquérito que tramita contra ele no STF"]
[fotografo]Reprodução[/fotografo][/caption]
O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou, nesta sexta-feira (23), o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)."Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador", declarou o presidente do Conselho de Ética ao site G1.
Na decisão, comunicada por meio de nota à imprensa, João Alberto diz ter indeferido "por falta de provas". Apesar de sua decisão, os membros do conselho têm dois dias úteis para recorrer, mas precisa de apoio de pelo menos cinco integrantes.
A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada há quase um mês contra o senador tucano, investigado por crimes como corrupção e associação criminosa e impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer seu mandato.
O protocolo da ação contra Aécio foi feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol - o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses desde o início do ano. Há 17 dias, João Alberto foi eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos - mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira. O tucano terá pedido de prisão julgado pelo STF nos próximos dias.
Além da abertura do processo de cassação de Aécio, a representação protocolada no Conselho de Ética requereu cópia integral de provas em poder do STF, bem como a oitiva dos investigados. Entre eles, além de Aécio e Zezé, os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS; o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, apontado como intermediador dos flagrantes; e o servidor comissionado Mendherson Lima, lotado no gabinete de Perrella, responsável pelo transporte de uma parte do dinheiro.
Confira íntegra da nota emitida pela assessoria do senador João Alberto:
"O senador João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, informou nesta sexta- feira, 23, que não admitiu a representação em desfavor do senador do PSDB- MG, Aécio Neves.
"Indeferi por falta de provas", afirmou o senador.
Segundo o senador, os membros do conselho têm dois dias úteis para recorrer com o apoiamento de pelo menos 5 integrantes."
Leia também:
Presidente do Conselho de Ética recebe representação contra Aécio um mês depois do protocolo
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O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou, nesta sexta-feira (23), o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)."Eu não vejo motivo, não me convence, pedir cassação de um senador eleito por milhões de votos em função de uma armação feita com o senador", declarou o presidente do Conselho de Ética ao site G1.
Na decisão, comunicada por meio de nota à imprensa, João Alberto diz ter indeferido "por falta de provas". Apesar de sua decisão, os membros do conselho têm dois dias úteis para recorrer, mas precisa de apoio de pelo menos cinco integrantes.
A representação por quebra de decoro parlamentar foi apresentada há quase um mês contra o senador tucano, investigado por crimes como corrupção e associação criminosa e impedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de exercer seu mandato.
O protocolo da ação contra Aécio foi feito na Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento em 18 de maio por representantes da Rede e do Psol - o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Ivan Valente (Psol-SP). O Conselho de Ética estava desativado há quase cinco meses desde o início do ano. Há 17 dias, João Alberto foi eleito para a presidência do colegiado pelo sexto biênio consecutivo e, na ocasião, disse que daria um posicionamento sobre o pedido de processo em 48 horas.
As complicações de Aécio se agravaram com a divulgação da gravação em que um dos donos do Grupo JBS, Joesley Batista, flagra o tucano pedindo-lhe R$ 2 milhões. O dinheiro, de acordo com a delação de Joesley, já homologada no Supremo, foi repassado a um primo de Aécio, que foi preso na Operação Patmos - mas já está em prisão domiciliar por decisão do Supremo. A entrega foi registrada em vídeo pela Polícia Federal, que rastreou o caminho da encomenda e descobriu que o montante foi depositado na conta de uma empresa do filho do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), aliado de Aécio na política mineira. O tucano terá pedido de prisão julgado pelo STF nos próximos dias.
Além da abertura do processo de cassação de Aécio, a representação protocolada no Conselho de Ética requereu cópia integral de provas em poder do STF, bem como a oitiva dos investigados. Entre eles, além de Aécio e Zezé, os irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS; o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, apontado como intermediador dos flagrantes; e o servidor comissionado Mendherson Lima, lotado no gabinete de Perrella, responsável pelo transporte de uma parte do dinheiro.
Confira íntegra da nota emitida pela assessoria do senador João Alberto:
"O senador João Alberto Souza, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, informou nesta sexta- feira, 23, que não admitiu a representação em desfavor do senador do PSDB- MG, Aécio Neves.
"Indeferi por falta de provas", afirmou o senador.
Segundo o senador, os membros do conselho têm dois dias úteis para recorrer com o apoiamento de pelo menos 5 integrantes."
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