Aliados de Temer preparam dossiê jurídico para anular delação da JBS, diz jornal
Congresso em Foco
19/6/2017 | Atualizado às 10:08
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[caption id="attachment_298819" align="aligncenter" width="534" caption="PGR deve apresentar denúncia contra Temer ainda nesta semana"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Na mira da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer conta com apoio da base para tentar travar a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra ele no Congresso. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, aliados do presidente possuem um dossiê jurídico que aponta caminhos para pedir a anulação da delação dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS. Nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal finaliza os trabalhos no inquérito aberto contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme aponta o jornal, o documento pode dar base formal a diversos questionamentos sobre o acordo firmado entre os irmãos com o Ministério Público Federal (MPF). "A minuta tem um capítulo intitulado 'Expectativas' que recomenda, por exemplo, que o governo peça no Supremo a rescisão da colaboração da JBS, alegando que ela abusou da boa fé dos brasileiros e garantiu a impunidade aos delatores", diz trecho da coluna.
Entre outras coisas, o documento questiona ainda a competência do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, para homologar a delação da JBS, sugerindo que o caso teria que ter sido analisado pelo plenário da Corte. O texto também faz questionamentos quanto ao fato do MPF não ter denunciado os irmãos Batista.
Por conta da delação dos empresários, Temer responde a um inquérito no Supremo por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A expectativa é que a PGR apresente a denúncia contra o presidente ainda essa semana. No entanto, para que o presidente se torne réu, é preciso que a Câmara autorize, por meio de votação. Pela Constituição, para que a abertura de processo seja autorizada pela Câmara, é necessário que 2/3 dos deputados autorizem, ou seja, 342 dos 513.
Na Câmara, Temer já tem 19 pedidos de impeachment pendentes de serem analisados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um dos aliados de Temer. O parlamentar, por conta da viagem de Temer à Rússia e à Noruega, assumirá a presidência interinamente nos próximos dias.
Leia também:
Decisão do STF sobre prisão de Aécio e investigação de Temer tiram foco das votações no Congresso
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Na mira da Procuradoria-Geral da República, o presidente Michel Temer conta com apoio da base para tentar travar a denúncia do procurador-geral, Rodrigo Janot, contra ele no Congresso. De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo, aliados do presidente possuem um dossiê jurídico que aponta caminhos para pedir a anulação da delação dos irmãos Joesley Batista e Wesley Batista, donos da JBS. Nesta segunda-feira (19), a Polícia Federal finaliza os trabalhos no inquérito aberto contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme aponta o jornal, o documento pode dar base formal a diversos questionamentos sobre o acordo firmado entre os irmãos com o Ministério Público Federal (MPF). "A minuta tem um capítulo intitulado 'Expectativas' que recomenda, por exemplo, que o governo peça no Supremo a rescisão da colaboração da JBS, alegando que ela abusou da boa fé dos brasileiros e garantiu a impunidade aos delatores", diz trecho da coluna.
Entre outras coisas, o documento questiona ainda a competência do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, para homologar a delação da JBS, sugerindo que o caso teria que ter sido analisado pelo plenário da Corte. O texto também faz questionamentos quanto ao fato do MPF não ter denunciado os irmãos Batista.
Por conta da delação dos empresários, Temer responde a um inquérito no Supremo por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. A expectativa é que a PGR apresente a denúncia contra o presidente ainda essa semana. No entanto, para que o presidente se torne réu, é preciso que a Câmara autorize, por meio de votação. Pela Constituição, para que a abertura de processo seja autorizada pela Câmara, é necessário que 2/3 dos deputados autorizem, ou seja, 342 dos 513.
Na Câmara, Temer já tem 19 pedidos de impeachment pendentes de serem analisados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é um dos aliados de Temer. O parlamentar, por conta da viagem de Temer à Rússia e à Noruega, assumirá a presidência interinamente nos próximos dias.
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