Câmara ainda analisa passagens aéreas e reformas
Congresso em Foco
3/8/2009 12:55
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Rodolfo Torres
Apesar do escândalo das passagens aéreas, revelado numa série de reportagens do Congresso em Foco, a Câmara inicia o segundo semestre em melhores condições do que o Senado. Na pauta de votações, continua a emenda à Constituição da reforma tributária.
O projeto já passou pela comissão especial desde o final do ano passado e está pronto para ser analisado em plenário. Contudo, a oposição resiste em apreciar a matéria, alegando que o projeto aumentará a incidência de tributos sobre o contribuinte.
Em linhas gerais, a atual proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.
Para o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), a reforma tributária só conseguirá ser apreciada em plenário se a Casa tratar o assunto como precedeu diante do projeto que liberou o uso da internet em campanhas eleitorais. "É preciso haver uma seleção de temas a partir de convergências", analisa o parlamentar maranhense, relator da minirreforma eleitoral. (leia mais)
Dino também aponta a PEC que reduz a jornada de trabalho semanal de 44h para 40h semanais. A matéria também já foi aprovada na comissão especial e aguarda para ser apreciada em plenário.
Pela proposta, que tramita na Câmara há 14 anos, o valor da hora extra será aumentado, passando de 50% para 75% do valor normal. A PEC mantém a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo coletivo. (leia mais)
A análise de propostas de emenda à Constituição ganhou celeridade diante da nova interpretação a respeito do trancamento de pauta pelas medidas provisórias. Desde maio deste ano, o entendimento é que PECs, projetos de lei complementares e decretos legislativos podem ser analisados no plenário, mesmo se a pauta estiver trancada por MPs. Para tanto, o presidente encerra a sessão ordinária e convoca uma sessão extraordinária.
