Em sua última sessão conjunta neste ano, o Congresso se reúne hoje, às 10h30, para promulgar a emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2011. A proposta foi aprovada ontem (19) pelos senadores, em segundo turno, com 65 votos favoráveis. Seis senadores votaram contra a proposta e nenhum se absteve (leia mais).
A DRU permite ao governo a livre aplicação de 20% dos recursos vinculados ao Orçamento da União. A prorrogação da desvinculação das receitas fazia parte da mesma proposta que mantinha a cobrança da CPMF até 2011, rejeitada pelo Senado na semana passada. Graças a acordo entre governo e oposição, os senadores desmembraram os assuntos em duas PECs diferentes.
Os oposicionistas exigiram que o governo não reeditasse a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF); não aumentasse a carga tributária para compensar a CPMF; reduzisse os gastos com a máquina pública; e discutisse a regulamentação da Emenda 29, conhecida como emenda da saúde, e que tramita no Senado. (Edson Sardinha)