Câmara aprova novo prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior

15/2/2017

Expandir publicidade

[caption id="attachment_283328" align="aligncenter" width="620" caption=""Isso é uma indecência", enfatizou Silvio Costa durante debate sobre o projeto"]

[fotografo]Divulgação/Agência Câmara[/fotografo][/caption] O plenário da Câmara aprovou o projeto de lei (PL 6568/16) que reabre o prazo para a legalização de recursos enviados ao exterior e não declarados à Receita Federal por 303 votos favoráveis, 124 contrários e sete abstenções. Estados e municípios vão dividir cerca de R$ 8 bilhões referentes à multa de 20% cobrada ao contribuinte que aderir ao programa. Na sessão realizada nesta quarta-feira (15), até mesmo os membros da oposição se dividiram sobre a proposta. Assim que o placar foi divulgado, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) abriu nova sessão para votar os destaques ainda hoje. Enquanto o líder do PT, Carlos Zarattini (SP) disse ser favorável à repatriação, parlamentares do Psol anunciaram obstrução logo no início dos debates. O líder da legenda, Glauber Braga (RJ), apresentou requerimento para tentar impedir a análise do texto, mas o pedido não foi acatado pelo plenário. De acordo com ele, a proposta vai beneficiar parentes de agentes públicos, o que não estava previsto na lei original. “O que está se votando aqui é anistia de punibilidade para caso específico de quem mandou dinheiro ilegalmente para o exterior, inclusive para parentes de agentes públicos, com a punibilidade extinta”, criticou. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), essa é uma "tentativa desesperada, acelerada e equivocada" de se obter recursos. "O projeto é muito ruim, parece que quer afagar aqueles que cometeram crimes no momento do sufoco falimentar do estado brasileiro", ressaltou. "Só estamos votando favorável à essa proposta porque enxergamos nela a possibilidade dos estados e municípios receberem recursos e melhorarem suas finanças. Estamos vendo a crise econômica se alastrar em todo o Brasil. O lema desse governo deveria ser 'Anarquia e Retrocesso', que é o que estamos vendo", disse Zarattini em plenário. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), mencionou o pedido feito por governadores de diversos estados para que a proposta fosse aprovada. "Nós sabemos o quanto os estados estão sofrendo com as contas que não fecham. Essa matéria é de extrema importância", avaliou. "Não vamos legalizar uma espécie de lavanderia de dinheiro público desviado. A Casa tem a obrigação de rejeitar a proposta", ponderou Alessandro Molon (Rede-RJ). "Isso é um absurdo. Não façam isso contra o Brasil. Não façam essa indecência. Esse projeto permite que milhares de parentes de políticos se beneficiem das novas regras. Se vocês [parlamentares] são contra a corrupção, não aprovem esse projeto de lei", enfatizou Silvio Costa (PTdoB-PE). A Receita Federal estima em R$ 17 bilhões o total a ser arrecadado com a taxa de 15% do imposto cobrado com a repatriação de capitais e bens mantidos no exterior por contribuintes brasileiros. Alterações no texto O relator da proposta, Alexandre Baldy (PTN-GO), informou fez mudanças no texto aprovado pelo Senado. Enquanto o projeto inicial previa 17,5% de multa e 17,5% de impostos, Baldy ressaltou que vai apresentar uma nova redação prevendo 15% de imposto devido e 20,25% de multas. De acordo com o deputado, a intenção é evitar que a proposta seja questionada na Justiça. O relator enfatizou ainda que os estados serão beneficiados com a partilha de 46% da arrecadação das multas. “O imposto devido por ganho de capital de pessoas físicas é de 15%. Ao colocar 17,5%, o Senado abre possibilidade de judicialização na cobrança de ganho de capital das pessoas físicas. A mudança vai equalizar o imposto e manter o resultado final de 35%”, disse. Governadores Mais cedo, o presidente da Câmara foi até a casa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, para conversar com diversos chefes de estado. O convite foi feito por Rollemberg a Rodrigo Maia e todos os líderes partidários da Casa. O intuito do encontro era sensibilizar os parlamentares pela aprovação do projeto de repatriação. O grupo de governadores também se dirigiu ao Congresso depois do encontro para acertar com os presidentes da Câmara e Senado a inclusão na pauta do projeto de lei que cria o mecanismo de securitização das dívidas dos Estados com a garantia de títulos públicos e patrimônio. Este projeto regulamenta a venda dos chamados recebíveis, que são os créditos que cada Estado ou município tem a receber do setor privado. O projeto da securitização deve ser colocado em pauta no Congresso depois do Carnaval. Mais sobre repatriação Mais sobre Legislativo em crise

Câmara aprova novo prazo para repatriação de recursos enviados ao exterior

Notícias Mais Lidas

Portaria que eleva piso dos professores é publicada e entra em vigor

Veja quem assinou um dos pedidos de CPMI para investigar o Banco Master

Inscrições de concurso para a Polícia Legislativa abrem nesta quinta

Bibo Nunes é condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais a alunos

Lula lidera 1º turno e empata com Flávio e Tarcísio no 2º, diz pesquisa

Artigos Mais Lidos

Estados mais violentos têm algo em comum: governos de esquerda

Do simbólico ao ato: a caminhada de Nikolas

Previdência: 103 anos de solidariedade e justiça social

Não deixem o PL 2.338 se tornar a certidão de óbito da inovação

ReData travado e o preço da incerteza para o Brasil