Agenda da Câmara - Semana de 10 a 14 de agosto de 2009

  Plenário   A Câmara começa a semana com a pauta trancada por duas medidas provisórias, como a que garante o repasse de R$ 1 bilhão para os municípios. No Senado, a pauta está ameaçada pela crise, admitem até mesmo os senadores governistas.   Em análise pelos deputados, MP 462 permite que os municípios tenham garantidos R$ 1 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A norma é necessária porque o governo federal reduziu impostos como o IPI para incentivar a população a consumir mesmo com a crise financeira mundial.   Por outro lado, os municípios ficaram com as receitas ameaçadas porque o FPM é calculado com base na arrecadação do governo federal. A MP objetiva corrigir o problema.   A Medida Provisória 464 libera quase R$ 2 bilhões para estados e municípios incentivarem as exportações e mais R$ 4 bilhões para fundos que garantem crédito a micro e pequenas empresas.   Apesar de a pauta estar trancada, um acordo entre a Mesa e os líderes partidários pode colocar outros projetos em votação nas sessões extraordinárias.   O projeto de lei 5273/2009 cria as regras para serem realizadas as eleições dos parlamentares do Brasil que atuarão no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Na pauta também, uma proposta para incluir serviços de arquitetura e agronomia no Supersimples, regime de pagamento de impostos simplificado.   A "PEC da Bengala" também está na pauta. Ela aumenta de 70 para 75 anos a idade em que magistrados de tribunais superiores devem se aposentar obrigatoriamente. A medida afetará, inclusive, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU).   Gripe suína   Na terça-feira (11), a Câmara faz uma comissão geral em plenário para discutir ações adotadas pelo governo para combater a gripe A (H1N1), popularmente conhecida como "gripe suína". A sessão começa às 10h da manhã   O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, será um dos presentes, além de secretários de Saúde do país. Entre os especialistas convidados, estão o presidente da Fundação Butantan, Isaías Raw, o diretor-geral do Hospital Emílio Ribas, David Uip, o presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, Juvêncio Dualib Furtado, e a vice-presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Claude Firmez.   Até a última sexta-feira (7), o país tinha 133 mortes por gripe A registradas. O Brasil está em quarto lugar na classificação mundial de letalidade pela doença. O governo promete receber um milhão de doses de vacina a gripe A até dezembro.   O serviço médico da Câmara vai passar a orientar os visitantes da Casa sobre como prevenir a doença. Nos corredores e perto dos restaurantes, serão instaladas vasilhas com álcool em gel para que os transeuntes façam a higiene das mãos, uma das medidas de se evitar a nova gripe.       Comissões   TERÇA-FEIRA (11)   Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa Seminário: "25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro." Plenário 2, 8h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário: "A participação do Brasil nos translados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintos e desenhos industriais". Auditório da TV Câmara, 10h   Comissão de Viação e Transportes Subcomissão de Transporte de Passageiros sobre Trilhos nas Regiões Metropolitanas Audiência pública sobre os sistemas metroferroviários de transporte de passageiros operados pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi convidado o presidente da CBTU, Elionaldo Magalhães. Plenário a definir, 10h30   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Seminário: "A participação do Brasil nos translados internacionais relativos a marcas comercias, outros sinais distintos e desenhos industriais". Auditório da TV Câmara, 14h   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a autorização da recarga de vasilhames de gás liquefeito no posto revendedor. Foram convidados, entre outros, o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima Neto; o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Haroldo Borges; e o presidente da Federação Nacional dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo, Álvaro Chagas. Plenário a definir, 14h   Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Direitos Humanos e Minorias; e de Legislação Participativa Seminário: "25 Anos da Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro". Plenário 2, 14h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir a revisão da demarcação da reserva indígena Serra da Moça. Foram convidados, entre outros, o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o presidente do Incra, Rolf Hackbart. Plenário a definir, 14h   Comissão Especial de Preservação do Ambiente Urbano Reunião para discutir assuntos internos. Plenário 14, 14h   Comissão Especial de Fundos de Habitação de Interesse Social Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 10, 14h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre a cadeia produtiva do setor lácteo brasileiro e os recentes aumentos dos preços de produtos derivados. Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes; do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge; e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; e o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Márcio Lopes de Freitas. Plenário 6, 14h30   Comissão de Relações Exteriores de Defesa Nacional Audiência pública sobre o preconceito e a discriminação raciais contra afro-brasileiros. Foram convidados o ouvidor da Câmara dos Deputados, deputado Mário Heringer (PDT-MG); a presidente da Secretaria Nacional do Movimento Negro, Edialeda Salgado; e o jornalista Antônio Nogueira. Plenário 3, 14h30   Comissão Especial da Reforma Universitária Audiência pública para a qual foram convidados o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Rafael Lucchesi. Plenário 5, 14h30   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir o PL 1220/07, que trata da elaboração de tabela de honorários médicos, de odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde. Foram convidados, entre outros, Geraldo Guedes, do Conselho Federal de Medicina; e Benício Paiva, do Conselho Federal de Odontologia. Plenário 7, 14h30   Comissão Especial do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Apreciação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Plenário 15, 14h30   Comissão Especial de Recomposição das Câmaras Municipais Escolha dos vice-presidentes; definição do roteiro dos trabalhos; e votação de requerimentos. Plenário 8, 14h30   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 14h30   Comissão Especial de Investigações sobre Quadrilha Neonazista Votação de requerimentos. Plenário a definir, 15h   QUARTA-FEIRA (12)   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, 9h   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, 9h30   Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, 9h30   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, 10h   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2, 10h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para discutir o relatório de delimitação da terra indígena Tupinambá de Olivença, localizada nos municípios de Ilhéus, Buerarema, Una e São José Da Vitoria, na Bahia, e os impactos socioeconômicos nesses municípios. Foram convidados, entre outros, a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, senadora Kátia Abreu; o presidente da Funai, Márcio Meira; e o prefeito de Ilhéus, Nilton Lima. Plenário 6, 10h   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, 10h   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, 10h   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, 10h   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário a definir, 10h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 10h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, 11h   Comissão Especial dos Agentes de Segurança Privada Audiência pública e votação de requerimentos. Foram convidados, entre outros, o presidente do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, coronel Anselmo Oliveira; o diretor de Assuntos Institucionais da Federação Nacional das Entidades dos Oficiais Militares Estaduais, coronel Elias Miler; e o presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar de São Paulo, cabo Wilson Moraes. Plenário a definir, 12h30   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Seminário de Milícias e Segurança Privada. Plenário 9, 14h   Comissão de Legislação Participativa Audiência pública para discutir sugestões sobre a reforma política. Foram convidados, entre outros, representantes do Instituto de Estudos Socioeconômicos; da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais; e do Centro Feminista de Estudos e Assessoria. Plenário 3, 14h30   Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública para discutir o PL 7137/02, que estabelece normas para os contratos de aluguel em shopping centers. Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro; o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, Abram Szajman; e o presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Marcelo Baptista. Plenário a confirmar, 14h30   Comissão Especial do Estatuto da Juventude Audiência pública e votação de requerimentos. Foi convidado o secretário nacional de Juventude, Beto Cury. Plenário 8, 14h30   Comissão Especial de Combate à Pirataria Instalação e escolha do presidente e dos vice-presidentes. Plenário 14, 14h30   Comissão Especial sobre a Crise - Serviços e Emprego Votação do relatório do deputado Vicentinho (PT-SP). Plenário 13, 14h30   Comissão Especial de Proventos Integrais para Inválidos Definição do cronograma de trabalho e votação de requerimentos. Plenário 4, 14h30   Comissão Especial da Perda de Mandato Discussão e votação do parecer do relator, deputado Luciano Castro (PR-RR). Plenário 16, 14h30   Grupo de Trabalho de Consolidação da Legislação Brasileira Reunião para discutir assuntos internos e votar projetos. Plenário 11, 14h30   Comissão Especial sobre a Crise - Repercussão no Comércio Discussão e votação do relatório final do deputado Neudo Campos (PP-RR). Plenário a definir, 14h30   Comissão Especial da Lei da Anistia Leitura do relatório preliminar atualizado e votação de requerimentos. Plenário a definir, 15h   QUINTA-FEIRA (13)   Comissão de Legislação Participativa Seminário sobre Assistência Social. Auditório Freitas Nobre, 9h   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre a segurança no Poder Judiciário. Foram convidados, entre outros, o ministro da Justiça, Tarso Genro; a presidente da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, Lúcia Freitas; e o presidente da Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, Edmilton Gomes. Plenário 6, 9h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública para discutir o descontingenciamento de recursos arrecadados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus. Foram convidados, entre outros, o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho; e o governador do Acre, Arnóbio Marques. Plenário 14, 10h   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para esclarecimentos sobre os projetos de assentamentos do Incra e sobre conflitos agrários, especialmente no Pará. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; e o presidente do Incra, Rolf Hackbard. Plenário 16, 10h   Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1, 10h   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Subcomissão Especial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Instalação e escolha do presidente e do vice-presidente. Plenário 15, 10h   Comissão de Legislação Participativa Seminário sobre Assistência Social. Auditório Freitas Nobre, 14h   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre os preços e a constante paralisação das obras públicas contratadas junto à Caixa Econômica Federal na Região Norte. Foram convidados, entre outros, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho; o presidente do Sindicato da Construção Civil do Amapá (Sinduscon), Roberto Souza; e prefeitos e governadores da região. Plenário 14, 14h   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública sobre a PEC 47/03 e o direito humano à alimentação adequada. Foram convidados, entre outros, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira; o presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Renato Maluf; e a vice-presidente da Ação Brasileira pela Nutrição e Direitos Humanos, Valéria Burity. Plenário 8, 14h