Gilmar Mendes pede vista de processo sobre impedimento de réu na linha sucessória da Presidência

1/2/2017

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[caption id="attachment_281076" align="aligncenter" width="580" caption="Durante a sessão que julgaria afastamento de réus da linha sucessória, Gilmar Mendes pediu vista do processo"]

[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption] Pautado para a primeira sessão do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida nesta quarta-feira (1º), o processo que pretende impedir réus de ocupar as presidências da Câmara e do Senado, cargos que estão na linha sucessória da Presidência da República, segue sem definição. O julgamento do caso foi interrompido nesta tarde com pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – do ministro Gilmar Mendes. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. No dia 3 de novembro, o ministro Dias Toffoli fez o primeiro pedido de vista sobre a ação. No entanto, a questão foi julgada liminarmente quando a Corte decidiu manter no cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao julgar uma decisão provisória proferida pelo ministro Marco Aurélio, que não esperou a devolução do pedido de vista para determinar o afastamento. O placar do julgamento está em 5 votos a favor do impedimento total de réus para ocupar a presidência das duas Casas do Congresso e a Presidência da República. Os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram apenas pelo impedimento para ocupar a Presidência da República interinamente. A Corte julga a ação na qual a Rede pede que o Supremo declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. A ação foi protocolada pelo partido em maio, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tornou-se réu em um processo que tramitava no STF. Com informações da Agência Brasil Mais sobre política

Gilmar Mendes pede vista de processo sobre impedimento de réu na linha sucessória da Presidência

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