Diante da pressão de senadores, Renan retira abuso de autoridade da pauta de plenário
Congresso em Foco
14/12/2016 | Atualizado 15/12/2016 às 2:57
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[caption id="attachment_275834" align="aligncenter" width="550" caption="Observado por Renan, Requião defende projeto na tribuna do plenário"]
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Em meio a uma leva de protestos em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolver retirar da pauta e enviar para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei de sua autoria que amplia os casos passíveis de enquadramento como abuso de autoridade (Projeto de Lei 280/2016). A matéria, relatada por Roberto Requião (PMDB-PR), é vista por investigadores como afronta à Operação Lava Jato e é alvo de reclamações não só no Congresso, mas também do lado de fora, na opinião pública, devido ao contexto em que está inserida - justamente em etapa de avanço do processo investigatório sobre a cúpula do PMDB.
A tentativa de votar a matéria, como este site adiantou mais cedo, teve início com a enfática defesa que Requião fez da tribuna do plenário. Fazendo questão de dizer que a matéria não representa afronta à Lava Jato nem a qualquer outra investigação, mas sim uma forma de coibir excessos, o peemedebista criticou o que classificou como falta de coragem dos pares. "Há pressão dos magistrados, há ameaça? O assédio no aeroporto faz com que nós não cumpramos o dever de vir aqui raciocinar em cima de propostas extraordinariamente importantes para a evolução do Direito no Brasil? O que é que somos? Senadores acovardados? Com medo do quê?", provocou o parlamentar.
"Nosso interesse não é propriamente a punição de autoridades. Nosso interesse é a proteção do fraco, do perseguido pelo forte. Se essa proteção implicar ações contra autoridades, que essas ações se façam de forma legal, pelos caminhos judiciais previstos na lei. Eu, pessoalmente, não acredito que um juiz honesto venha a ser condenado por seus pares por acusação infundada de abuso de autoridade", acrescentou Requião, para quem magistrados que extrapolam das funções "não obstante são absolvidos ou até promovidos por seus pares".
Mas a argumentação de Requião não surtiu efeito - como, aliás, já havia sido registrado em várias ocasiões no plenário, todas as vezes em que a matéria foi posta em discussão. O assunto é cercado de polêmica e desagrada a alguns senadores, como este tem mostrado desde o início de julho - a mera inclusão do projeto na pauta já foi motivo de revolta em senador como Cristovam Buarque (PPS-DF).
Em uma dessas situações, um grupo de senadores chegou a apresentar um texto alternativo ao de Renan. O objetivo da proposição alternativa, alega a bancada informal de senadores, é "harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades".
Hoje (quarta, 14), depois da intervenção de Requião, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reclamou do fato de que o peemedebista já havia entrado na discussão de mérito do projeto, deixando de lado requerimentos como o que visava a retirada da urgência da matéria, conferida ao texto nos termos do requerimento aprovado em plenário em 22 de novembro. "Não tenho medo, como representante desta instituição, de enfrentar qualquer Poder. Nós não temos medo disso! Eu apenas penso que, num momento de crise como o Brasil está vivendo, nós ainda alimentarmos uma crise institucional desnecessária?", ponderou a parlamentar gaúcha, dizendo ter percebido o mal estar causado pelo projeto no Ministério Público Federal.
João Capiberibe (PSB-AP) concordou com a senadora e defendeu a retirada de pauta. "É necessário, sim, que se legisle e que se faça uma legislação eficaz, precisa. Não uma legislação aberta, que possa inibir as iniciativas do Ministério Público ou das autoridades policiais. Nós temos que tomar cuidado com essa legislação, para que não sejamos confundidos com aqueles que querem cercear a ação das autoridades investigadoras", emendou o senador.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o verdadeiro propósito do projeto não é proteger os menos favorecidos, mas os criminosos da elite nacional. "O primeiro texto desse projeto é de 2009. Qual é a origem desse projeto? Coincidência ou não, teve origem logo após um banqueiro ter recebido algemas. Esse projeto não teve origem quando um pobre, preto, da periferia, recebeu algemas em alguma penitenciária pelo Brasil. Foi quando o banqueiro Daniel Dantas recebeu algemas que, logo em seguida, surgiu a ideia de um projeto sobre abuso de autoridades!", protestou o senador, referindo-se à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que desvendou esquema milionário de corrupção que consistiu, entre outros crimes, no pagamento de propina a políticos, juízes, jornalistas e outros agentes.
"Os mais pobres sempre receberam tudo quanto é tipo de violência, de excesso de autoridades pelo país, mas nunca foi debatida uma matéria dessa natureza", acrescentou Randolfe.
Por que não?
Mas não foram apenas objeções que o relatório de Requião recebeu em plenário. "Eu não quero deixar de dar esse testemunho da seriedade com que vossa excelência tratou esse tema. Esse tema não é para regular a Operação Lava Jato. Esse tema é para regular, em todos os níveis, o abuso de autoridade. É preciso que se tenha consciência disso", defendeu Jader Barbalho (PMDB-PA).
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) foi na mesna linha. "Hoje, há a Lava Jato, a Zelotes, outras mais. E vão continuar a existir. Então, nunca será o momento [de votar o projeto], porque alguém aparecerá para dizer que não podemos votar, porque essa lei é para impedir que essas investigações venham a se aprofundar", analisou o petista. "Precisamos aqui separar dois tipos de pessoas que não querem discutir agora: há um grupo intelectualmente honesto que acha que realmente precisa discutir um pouco mais; mas há um grupo que não quer discutir agora, não quer discutir daqui há um mês, não quer discutir daqui há um ano, não quer discutir hora nenhuma", acrescentou.
Os defensores da matéria também não conseguiram amainar os ânimos em plenário. Depois de muita discussão, e falando como uma espécie de decano do Senado, como o próprio mencionou, José Agripino (DEM-RN) deu a ideia de que a matéria fosse retirada da pauta, com a subsequente remissão à CCJ. O parlamentar lembrou que, em poucos dias, o Congresso estará de férias, e na volta aos trabalhos o projeto poderia ser definitivamente discutido no principal colegiado da Casa. "O que eu estou propondo é que, com a nova composição [da CCJ], se marque uma data presumível para que essa matéria seja apreciada e votada, e para que a Casa fique em paz consigo mesma e com a sua obrigação, que é de votar", apelou Agripino, senador desde 1987.
Renan aquiesceu. "Interpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decisão sugerida. Nós vamos levar essa matéria para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça", declarou o cacique peemedebista, no que foi aplaudido. Caso tivesse insistido, segundo avaliações feitas na ocasião, Renan fatalmente teria perdido no voto.
Com a retirada da matéria da pauta, o projeto agora segue para uma longa etapa de discussões na CCJ do Senado. Só depois de aprovado neste colegiado, o texto pode ser novamente submetido ao plenário, e deve ter sua tramitação concluída em meados de 2017. Segundo o texto de Renan, as autoridades serão punidas "se exibir o preso à curiosidade pública" e submetê-lo à situação vexatória ou constrangedora; caso seja detectada ameaça de prisão para forçar depoimentos que incriminem o detento; e se for verificado atraso, proposital ou não, na liberação de presos que obtiveram habeas corpus ou sentença de soltura, entre outras medidas.
Mais sobre abuso de autoridade
[fotografo]Moreira Mariz/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Em meio a uma leva de protestos em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolver retirar da pauta e enviar para discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na noite desta quarta-feira (14), o projeto de lei de sua autoria que amplia os casos passíveis de enquadramento como abuso de autoridade (Projeto de Lei 280/2016). A matéria, relatada por Roberto Requião (PMDB-PR), é vista por investigadores como afronta à Operação Lava Jato e é alvo de reclamações não só no Congresso, mas também do lado de fora, na opinião pública, devido ao contexto em que está inserida - justamente em etapa de avanço do processo investigatório sobre a cúpula do PMDB.
A tentativa de votar a matéria, como este site adiantou mais cedo, teve início com a enfática defesa que Requião fez da tribuna do plenário. Fazendo questão de dizer que a matéria não representa afronta à Lava Jato nem a qualquer outra investigação, mas sim uma forma de coibir excessos, o peemedebista criticou o que classificou como falta de coragem dos pares. "Há pressão dos magistrados, há ameaça? O assédio no aeroporto faz com que nós não cumpramos o dever de vir aqui raciocinar em cima de propostas extraordinariamente importantes para a evolução do Direito no Brasil? O que é que somos? Senadores acovardados? Com medo do quê?", provocou o parlamentar.
"Nosso interesse não é propriamente a punição de autoridades. Nosso interesse é a proteção do fraco, do perseguido pelo forte. Se essa proteção implicar ações contra autoridades, que essas ações se façam de forma legal, pelos caminhos judiciais previstos na lei. Eu, pessoalmente, não acredito que um juiz honesto venha a ser condenado por seus pares por acusação infundada de abuso de autoridade", acrescentou Requião, para quem magistrados que extrapolam das funções "não obstante são absolvidos ou até promovidos por seus pares".
Mas a argumentação de Requião não surtiu efeito - como, aliás, já havia sido registrado em várias ocasiões no plenário, todas as vezes em que a matéria foi posta em discussão. O assunto é cercado de polêmica e desagrada a alguns senadores, como este tem mostrado desde o início de julho - a mera inclusão do projeto na pauta já foi motivo de revolta em senador como Cristovam Buarque (PPS-DF).
Em uma dessas situações, um grupo de senadores chegou a apresentar um texto alternativo ao de Renan. O objetivo da proposição alternativa, alega a bancada informal de senadores, é "harmonizar o justo interesse de punição de excessos por parte de autoridades contra os cidadãos, sem, no entanto, impor restrições ao processo de investigação e responsabilização de altas autoridades".
Hoje (quarta, 14), depois da intervenção de Requião, a senadora Ana Amélia (PP-RS) reclamou do fato de que o peemedebista já havia entrado na discussão de mérito do projeto, deixando de lado requerimentos como o que visava a retirada da urgência da matéria, conferida ao texto nos termos do requerimento aprovado em plenário em 22 de novembro. "Não tenho medo, como representante desta instituição, de enfrentar qualquer Poder. Nós não temos medo disso! Eu apenas penso que, num momento de crise como o Brasil está vivendo, nós ainda alimentarmos uma crise institucional desnecessária?", ponderou a parlamentar gaúcha, dizendo ter percebido o mal estar causado pelo projeto no Ministério Público Federal.
João Capiberibe (PSB-AP) concordou com a senadora e defendeu a retirada de pauta. "É necessário, sim, que se legisle e que se faça uma legislação eficaz, precisa. Não uma legislação aberta, que possa inibir as iniciativas do Ministério Público ou das autoridades policiais. Nós temos que tomar cuidado com essa legislação, para que não sejamos confundidos com aqueles que querem cercear a ação das autoridades investigadoras", emendou o senador.
Por sua vez, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que o verdadeiro propósito do projeto não é proteger os menos favorecidos, mas os criminosos da elite nacional. "O primeiro texto desse projeto é de 2009. Qual é a origem desse projeto? Coincidência ou não, teve origem logo após um banqueiro ter recebido algemas. Esse projeto não teve origem quando um pobre, preto, da periferia, recebeu algemas em alguma penitenciária pelo Brasil. Foi quando o banqueiro Daniel Dantas recebeu algemas que, logo em seguida, surgiu a ideia de um projeto sobre abuso de autoridades!", protestou o senador, referindo-se à Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que desvendou esquema milionário de corrupção que consistiu, entre outros crimes, no pagamento de propina a políticos, juízes, jornalistas e outros agentes.
"Os mais pobres sempre receberam tudo quanto é tipo de violência, de excesso de autoridades pelo país, mas nunca foi debatida uma matéria dessa natureza", acrescentou Randolfe.
Por que não?
Mas não foram apenas objeções que o relatório de Requião recebeu em plenário. "Eu não quero deixar de dar esse testemunho da seriedade com que vossa excelência tratou esse tema. Esse tema não é para regular a Operação Lava Jato. Esse tema é para regular, em todos os níveis, o abuso de autoridade. É preciso que se tenha consciência disso", defendeu Jader Barbalho (PMDB-PA).
Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) foi na mesna linha. "Hoje, há a Lava Jato, a Zelotes, outras mais. E vão continuar a existir. Então, nunca será o momento [de votar o projeto], porque alguém aparecerá para dizer que não podemos votar, porque essa lei é para impedir que essas investigações venham a se aprofundar", analisou o petista. "Precisamos aqui separar dois tipos de pessoas que não querem discutir agora: há um grupo intelectualmente honesto que acha que realmente precisa discutir um pouco mais; mas há um grupo que não quer discutir agora, não quer discutir daqui há um mês, não quer discutir daqui há um ano, não quer discutir hora nenhuma", acrescentou.
Os defensores da matéria também não conseguiram amainar os ânimos em plenário. Depois de muita discussão, e falando como uma espécie de decano do Senado, como o próprio mencionou, José Agripino (DEM-RN) deu a ideia de que a matéria fosse retirada da pauta, com a subsequente remissão à CCJ. O parlamentar lembrou que, em poucos dias, o Congresso estará de férias, e na volta aos trabalhos o projeto poderia ser definitivamente discutido no principal colegiado da Casa. "O que eu estou propondo é que, com a nova composição [da CCJ], se marque uma data presumível para que essa matéria seja apreciada e votada, e para que a Casa fique em paz consigo mesma e com a sua obrigação, que é de votar", apelou Agripino, senador desde 1987.
Renan aquiesceu. "Interpretando o sentimento da Casa, eu quero adotar a decisão sugerida. Nós vamos levar essa matéria para tramitar na Comissão de Constituição e Justiça", declarou o cacique peemedebista, no que foi aplaudido. Caso tivesse insistido, segundo avaliações feitas na ocasião, Renan fatalmente teria perdido no voto.
Com a retirada da matéria da pauta, o projeto agora segue para uma longa etapa de discussões na CCJ do Senado. Só depois de aprovado neste colegiado, o texto pode ser novamente submetido ao plenário, e deve ter sua tramitação concluída em meados de 2017. Segundo o texto de Renan, as autoridades serão punidas "se exibir o preso à curiosidade pública" e submetê-lo à situação vexatória ou constrangedora; caso seja detectada ameaça de prisão para forçar depoimentos que incriminem o detento; e se for verificado atraso, proposital ou não, na liberação de presos que obtiveram habeas corpus ou sentença de soltura, entre outras medidas.
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