O foro das autoridades no Brasil

23/11/2016

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- Presidente da República, ministros de Estado e dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU), o procurador-geral da República e embaixadores são julgados pelo STF; - Governadores são julgados, em crimes comuns, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como desembargadores dos tribunais de Justiça, membros de tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de tribunais regionais (TRF, TRT, TRE, etc); - Juízes militares, federais, do Trabalho e procuradores da República são julgados pelos tribunais regionais federais (TRF); - Prefeitos e integrantes do Ministério Público também possuem foro privilegiado. Investigados no STF dominam comissão que vota fim do foro privilegiado Os senadores da CCJ sob investigação no Supremo Leia ainda: Mais sobre processos Mais sobre foro privilegiado

O foro das autoridades no Brasil

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