Batalha à vista

O projeto de lei complementar que inclui o volume de exportações dos bens primários e semi-elaborados e o saldo da balança comercial dos estados no cálculo da compensação financeira decorrente das perdas da Lei Kandir deve promover uma disputa entre as bancadas do Senado. A disputa por recursos para os estados costuma unir tradicionais adversários políticos locais.

De acordo com estimativa feita pela assessoria-técnica da autora da proposição, senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), quatro estados e o Distrito Federal devem deixar de arrecadar, com a adoção das novas regras, algo em torno de R$ 1 bilhão por ano. Em compensação, os outros 22 estados teriam direito a um pedaço mais generoso na distribuição do repasse.

Pelo critério em vigor, São Paulo deve ficar este ano com R$ 1,3 bilhão dos R$ 4,3 bilhões que serão repassados pelo governo federal, incluído aí o adicional já negociado com os governadores. Com a mudança, os paulistas ficariam com apenas R$ 424,4 milhões, atrás, portanto, do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, que ficaria com R$ 584 milhões. Esses três últimos, ao lado de Santa Catarina e do Pará, responderam no ano passado por 70% do saldo comercial do país.

Além de São Paulo, que deixaria de arrecadar R$ 914 milhões, perderiam receita Amazonas (R$ 42,2 milhões), Pernambuco (R$ 17,8 milhões), Distrito Federal (R$ 9,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 8,8 milhões).

Por outro lado, estados fortes na produção de primários e semi-elaborados, como Mato Grosso, Espírito Santo, Pará e Goiás passariam a receber, juntos, mais R$ 550 milhões a partir do próximo ano. "Com esse mecanismo, haverá um incentivo para os estados se esforçarem pela obtenção de superávits comerciais pelo país", avalia Ana Júlia.

Além de acrescentar as exportações e a balança comercial no cálculo da compensação, o projeto também estimula o aproveitamento dos créditos relativos à desoneração das exportações.

Em tese, esses créditos são acumulados pelas empresas que compram insumos em outras unidades da Federação para industrializá-los no estado de origem. Cabe a esses estados a compensação pela exportação do produto semi-elaborado. Como os governos estaduais só pagam às empresas com ordem judicial, o empresário acaba incorporando o crédito não saldado no preço final do produto.

O Projeto de Lei Complementar 104/04 está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde é relatado pelo senador Duciomar Costa (PTB-PA), que ainda trabalha na elaboração do parecer. O relator e a autora da proposição devem se enfrentar este ano nas urnas. Os dois são pré-candidatos à prefeitura de Belém.