Sem dinheiro para emendas

O governo Lula conseguiu o que parecia impossível: rompeu a ortodoxia do Fundo Monetário Internacional (FMI). A instituição aceitou fazer das contas públicas brasileiras um projeto-piloto que vai multiplicar os investimentos em obras de infra-estrutura.

O valor dos gastos públicos usado para calcular a meta de superávit fiscal vai deixar de incluir investimentos de empresas estatais em infra-estrutura, basicamente da Eletrobrás e Petrobras. Isso representa aproximadamente R$ 8 bilhões a mais anualmente em investimentos – R$ 2 bilhões da Eletrobras e R$ 6 bilhões da Petrobras.

Ao contrário do entusiasmo precipitado de caciques da base aliada no Congresso, que já davam como certa a liberação de mais verbas para seus redutos em ano de eleições, as novas regras não vão render nenhum dividendo político. Não será liberado um tostão a mais para projetos previstos nas emendas de senadores e deputados.Até agora, somente está acordado que as estatais poderão gastar mais com investimentos. Além disso, só existe a possibilidade, ainda em negociação, de parcela de recursos do Orçamento da União empregada em programas das Parcerias Público-Privadas na área de energia também não ser classificada como gasto para o cálculo do superávit.

Como sempre, os “Palloci´s boys”, como são chamados os ortodoxos técnicos do ministro da Fazenda, em grande parte herdados do governo Fernando Henrique, defendem a tese de que gastos maiores das estatais fiquem para o próximo ano, sob o argumento de que isso poderia comprometer a frágil situação de equilíbrio das contas dessas empresas.

A ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef, pensa diferente. Militante histórica do PT, a ministra tem trânsito livre com o presidente Lula, que lhe confere nota máxima no comando da sua pasta, honraria que somente é concedida a Palocci.

No caso da Eletrobrás, depende de uma decisão política do presidente Lula a definição de quando esse dinheiro será aplicado. Os investimentos programados para 2004 são de R$ 4,7 bilhões. Como há risco de apagão, caso o país cresça em níveis superiores a 5% ou 6% ao ano, o Ministério das Minas Energia luta para que haja aumento de investimentos ainda este ano.

A Petrobras informou ao Congresso em Foco, por meio de sua assessoria, que os investimentos da empresa são de longo prazo e exigem mais tempo para o planejamento. Em 2004, estão previstos mais de R$ 24 bilhões, de acordo com o Orçamento Geral da União. Somente em 2005, a empresa poderá se valer das normas mais flexíveis do Fundo para aumentar seus investimentos em R$ 6 bilhões.