Congresso quer poder sobre orçamento

Apesar de emendas e pressões de colegas, o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), deixou intocada a meta do governo de realizar um superávit primário (receitas menos despesas, excluindo gastos com juros) de 4,25% do PIB em 2005. Depois de apelos de técnicos da Secretaria do Tesouro, o senador não alterou a metodologia de cálculo do superávit.

Inicialmente, como antecipou o Congresso em Foco, Garibaldi colocaria no relatório novo método que deixaria de fora do cálculo das despesas do governo os investimentos das empresas estatais produtivas, como a Petrobras e Eletrobrás. A idéia, no caso, era aumentar os recursos sem tocar na meta de superávit.

Essa nova metodologia está em exame pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Alguns ministros chegaram a festejar e anunciar mais gastos ainda em 2004. O problema é que não vai ser assim. A equipe do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, explicou a Garibaldi que isso ainda está em fase de estudos.

Transferências

O relatório da Garibaldi também prevê maior controle do Congresso sobre as transferências voluntárias (aquelas que não estão previstas na Constituição) para estados e municípios.

De acordo com o relatório, o governo tem prazo de nove meses, após a aprovação da LDO de 2005, para encaminhar ao Congresso projeto de lei disciplinando as regras e condições para essas transferências, realizadas por meio de convênios dos ministérios com prefeituras e governos estaduais.

De acordo com o senador, a assinatura de convênios em torno dessas transferências está recheada de controvérsia. Muitos parlamentares se queixam do uso político dessas transferências e de regras pouco claras, o que poderia dar margem a irregularidades.

Reforma agrária

Garibaldi também sugere uma modificação no mecanismo de financiamento da reforma agrária. Ele acolheu emenda que prevê a desapropriação de imóveis rurais com o objetivo de realizar reforma agrária, que pode ser financiada com títulos da dívida agrária. Os gastos com assentamento de famílias, porém, somente poderão ser feitos com receitas correntes.

O projeto de lei da LDO do governo recebeu 2500 emendas e o relator acolheu 800 delas. Para isso, ele fez um corte de R$ 6 bilhões em programas previstos pelo Executivo.

O objetivo do senador foi destinar R$ 10 milhões (quatro vezes o valor aprovado para o Orçamento da União de 2004) para emendas individuais de parlamentares e R$ 163 milhões para emendas coletivas.