Recursos privados nas universidades

O Plenário da Câmara vota, no próximo dia 6, um projeto de lei considerado prioritário pelo governo para agregar valor aos produtos nacionais e aumentar a competitividade das exportações brasileiras. A proposta, que passa de forma quase despercebida pelos deputados, estimula a parceria entre as universidades e a iniciativa privada no desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas.

Com a iniciativa, o Executivo pretende movimentar pelo menos quatro setores da economia brasileira: fármacos, biotecnologia, bens de capital e tecnologia da informação (softwares e semicondutores). A medida faz parte da nova política industrial do governo Lula, anunciada há três meses pelo próprio presidente da República na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília. O incentivo público ao desenvolvimento tecnológico é um dos poucos permitidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC).

Pelo projeto, as instituições científicas poderão compartilhar laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com a iniciativa privada, por meio de remuneração e prazo determinados. A proposta também autoriza a transferência e o licenciamento de tecnologia das universidades e dos institutos de pesquisa públicos para o setor privado sem licitação.

A novidade alcança, porém, somente as empresas que trabalham na renovação de produtos ou na revisão de processos de fabricação e serviços, a chamada inovação tecnológica. É o caso, por exemplo, de um laboratório farmacêutico que melhora a eficácia de um remédio já existente ou inibe os efeitos colaterais da versão anterior do medicamento. Ou ainda de uma empresa que elimina etapas no processo de produção de determinado componente eletrônico.

Pelo projeto, os recursos públicos poderão ser liberados de três formas: subvenção econômica (ou seja, a fundo perdido), financiamento ou participação societária. No caso da subvenção, a empresa beneficiária deverá entrar com contrapartida. O poder público ainda poderá participar minoritariamente do capital da empresa privada, com direito a participação nos lucros obtidos.

O pesquisador público terá permissão para se afastar do serviço, por três anos consecutivos renováveis pelo mesmo período, para desenvolver o seu próprio negócio na área de inovação. Por se tratar de licença não-remunerada, o dinheiro seria aplicado na contratação de um substituto.

Outra novidade introduzida na proposta é a criação de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação tecnológica. Esse tipo de fundo funciona como uma sociedade de investidores, organizada por instituição financeira ou administrador de recursos, na qual cada um entra com o valor que quiser na compra de cotas. Com isso, o governo pretende beneficiar as micro e pequenas empresas.