SENADO
Pacheco critica STF por piso da enfermagem e julgamento sobre drogas
Em plenário, Rodrigo Pacheco disse que o STF invade atribuições do Congresso nas decisões sobre piso da enfermagem e drogas
Congresso em Foco
3/8/2023 | Atualizado às 16:12
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Presidente do Senado realizou a leitura do requerimento de CPI da Braskem em plenário nesta terça, ato que marca a sua instalação. Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fez duas críticas ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (2) enquanto presidia uma sessão da Casa em Plenário. Da mesa diretora, Pacheco disse que a Corte estaria invadindo funções do Legislativo em relação ao piso nacional da enfermagem e ao julgamento no Supremo a respeito do porte para uso de drogas.
Pacheco já havia anunciado antes, via redes sociais, que a Presidência do Senado vai entrar com recurso contra o entendimento do Supremo a respeito do piso nacional da enfermagem. O STF havia estabelecido que o pagamento deve acontecer, mas com regras diferentes para a saúde pública e privada.
Abaixo, o que o presidente do Senado falou sobre cada tema:
- "Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema [piso da enfermagem]. E é inusitado que, depois de um projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição submetida ao crivo de comissões, de debates, de votação de plenário tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei. E é inusitado também que se queira inovar com instrumentos, com mecanismos, com dispositivos que não foram contemplados na concepção feita pelo Congresso Nacional".
- "O foro de definição desta realidade [porte de drogas] é o Congresso Nacional brasileiro. [...] Considero que uma decisão num caso concreto de descriminalização de um tipo penal criado a partir de uma discussão no Congresso Nacional que elaborou uma lei, à míngua e sem a criação de um programa de saúde pública governamental a partir da discussão do Congresso Nacional, é uma invasão de competência do Poder Legislativo".
