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Pacheco afirmou em suas redes sociais que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal (Advosf) para tratar do recurso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (1º) que deve entrar com recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem.
Em publicação nas redes sociais, Pacheco contou que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal (Advosf) para tratar do recurso de embargos de declaração contra a decisão do STF a respeito do piso, medida usada para esclarecer decisões judiciais que sejam omissas, contraditórias, obscuras ou que apresentem algum tipo de erro material.
“O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, afirmou Pacheco. Pelo entendimento da Suprema Corte, o pagamento do piso teria regras distintas no setor público e no privado. Isso não estava previsto no texto aprovado pelo Legislativo.