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Projeto é apoiado pelo governo, mas é criticado até por integrantes do Ministério da Educação. Foto: Pixabay
A Câmara aprovou, nessa quarta-feira (18), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Foram 264 votos favoráveis e 144 contrários. Houve duas abstenções. Os destaques apresentados ao Projeto de Lei 3179/12 serão analisados pelo Plenário nesta quinta-feira (19). Para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem o chamado homeschooling como uma de suas principais bandeiras políticas na área da educação. O projeto, no entanto, é criticado até por integrantes do Ministério da Educação.
Veja como cada deputado votou (pesquisa por nome, partido ou estado):
No caso dos deputados em que não aparece o voto, o parlamentar registrou presença, mas não participou da votação.
Os partidos orientaram seus deputados a votarem da seguinte maneira:
PL - Sim
PT - Não
PP - Sim
União - Sim
PSD - Sim
Republicanos - Sim
MDB - Liberado
PSB - Não
PSDB - Sim
PDT - Não
PSC - Sim
Podemos - Sim
Psol - Não
Novo - Sim
PCdoB - Não
Solidariedade - Sim
Avante - Sim
Cidadania - Sim
Patriota - Sim
Pros - Sim
PV - Não
PTB - Sim
Rede - Não
Maioria - Sim
Minoria - Não
Oposição - Não
Governo - Sim