Deputadas querem suspender diretriz sobre "direito à vida desde a concepção"

Deputadas de oposição apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo que pretende suspender a diretriz sobre o "direito à vida desde à concepção", prevista no documento Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil entre 2020 e 2031. >Apagão no Amapá amplia resistência de Alcolumbre à privatização da Eletrobras O projeto apresentado pela deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do partido do Psol, em conjunto com outras oito deputadas da bancada feminina. Para as parlamentares, esta diretriz promove insegurança jurídica e "esvaziamento de políticas públicas pró-igualdade de gênero já existentes", além disso, elas observam que o texto pode gerar "intimidação" de mulheres e meninas que necessitem recorrer ao procedimento de aborto legal. As deputadas entendem que as portarias 2.282/20 e 2.561/20 do Ministério da Saúde, sobre procedimentos de aborto legal, geram consequências semelhantes e tem a mesma finalidade. Deputadas da oposição também apresentaram projetos para suspender esses atos normativos. O grupo ressalta os dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que aponta que a cada hora quatro meninas de até 14 anos são estupradas no Brasil. Elas apontam também que segundo a Pesquisa Nacional de Aborto (2016), a cada dois dias uma brasileira morre por realizar procedimento de aborto clandestino. >STJ retoma parte dos trabalhos após ataque hacker ao seu sistema