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Senadores em votação remota[fotografo]Leopoldo Silva/Ag. Câmara[/fotografo]
Os líderes na Câmara decidiram, em reunião por videoconferência nessa terça-feira (21), incluir duas medidas provisórias (MPs 907 e 913) na pauta de votação desta quarta-feira (22), cujo principal item é o projeto do Senado que cria programa de ampliação de crédito a pequenas e microempresas. Entre os senadores, a prioridade será a votação da proposta que amplia o auxílio emergencial para trabalhadores durante a pandemia de covid-19.
> Auxílio a microempresas e trabalhadores é prioridade do Congresso na semana
A MP 907 transforma a Embratur em agência de promoção do turismo abre, entre outras possibilidades, segundo o governo, para resgatar quase 6 mil brasileiros atualmente espalhados pelo mundo com o uso de recursos atualmente represados.
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A medida prevê que a Embratur receberá 15,75% das alíquotas das contribuições sociais pagas ao Sistema S e também transfere contratos da Embratur para o Ministério do Turismo e devolve bens móveis e imóveis ao patrimônio da União.
O texto também mira as remessas de até R$ 20 mil feitas por brasileiros a pessoas ou empresas situadas no exterior, para cobrir gastos de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais. Hoje o Imposto de Renda retido no momento da remessa era de 6% — originalmente seria até maior, de 25%, não fosse um acordo do Executivo com o setor de turismo.
Com a MP, o governo propõe um meio-termo entre 6% e 25%: nos próximos cinco anos, essa alíquota deve atingir 15,5% de maneira escalonada, sendo 7,9% em 2020; 9,8% em 2021; 11,7% em 2022; 13,6% em 2023; e 15,5% em 2024. A regra também vale para remessas que configuram compra de passagens quando a companhia aérea não tiver outro meio de cobrança no Brasil.
O texto editado pelo Executivo também acaba com a isenção de Imposto de Renda nas operações de leasing de aeronaves e motores de aeronaves de empresas internacionais a partir do ano que vem. A isenção vinha sendo renovada por lei ao longo do tempo, mas a partir de 1º de janeiro o governo vai cobrar 1,5% de IR nos contratos de 2020, 3% nos contratos de 2021 e 4,5% nos contratos de 2022.
A mesma MP atinge a classe artística ao extinguir a cobrança de taxa do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de obras literárias, artísticas e científicas disponíveis em quartos de hotéis e cabines de embarcações. A cobrança ainda é feita se a exposição for nos espaços públicos e comuns desses locais.
A outra medida provisória na pauta (MP 913/19) autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar por até um ano o contrato temporário de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação empregados pela pasta. De acordo com a MP, os nove servidores temporários são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações.