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Congresso em Foco
Autoria e responsabilidade de Edson Sardinha
18/9/2018 | Atualizado às 12:56
Pimentel: "Vamos eleger Haddad presidente da República, e eu tenho certeza que, eleito, o Haddad irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula". Foto: Agência Brasil[/caption]
O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação disse que o ex-presidente trabalha para provar sua inocência perante a Justiça brasileira e do exterior. "Lula não vai abrir mão da defesa de sua inocência. É o primeiro a dizer 'não quero favor, quero que os tribunais brasileiros e fóruns internacionais reconheçam que fui vítima de um erro judicial'", reforçou o candidato.
No último fim de semana, Pimentel deu como certo que Haddad assinaria o indulto em favor de Lula. "Vamos eleger Haddad presidente da República, e eu tenho certeza que, eleito, o Haddad irá assinar no seu primeiro dia de governo um indulto para o presidente Lula, irá tirá-lo desta prisão injusta e arbitrária", disse o governador em Teófilo Otoni (MG), segundo relato do jornal Estado de Minas. Ainda ontem Haddad declarou que não havia tratado do tema com o colega de partido.
Entrave no Supremo
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Barroso impôs quatro travas a regras para o indulto presidencial. Foto: Nelson Jr./STF[/caption]
Um eventual perdão a Lula esbarra no Supremo Tribunal Federal (STF). Liminar concedida em março pelo ministro Luis Roberto Barroso tornou sem efeito quatro pontos do decreto de indulto de Natal assinado pelo presidente Michel Temer em 2017. Como tem caráter provisório, a decisão precisa passar pelo plenário do Supremo.
Barroso proibiu o indulto para condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, delitos pelos quais Lula foi condenado. O ministro também restringiu o benefício a presos que tenham cumprido pelo menos um terço da pena. Isso só deve ocorrer com o ex-presidente em maio de 2021. Pela liminar, só está apto ao indulto quem tem pena inferior a oito anos de prisão. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex de Guarujá (SP). O ministro ainda barrou o benefício para quem ainda tem recurso pendente, a exemplo do petista.Temas
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