AGU ignora Senado e dá Toffoli como ministro do STF

[caption id="attachment_36955" align="alignleft" width="300" caption="Comunicado da AGU diz que Toffoli será ministro do Supremo"][/caption]

Nota publicada na página da Advocacia-Geral da União (AGU) na internet sobre a indicação de José Antonio Toffoli pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) ignora a possibilidade de interferência do Senado e já aponta o advogado-geral como futuro ministro. Indicado ontem (17) pelo presidente, Toffoli será sabatinado pelos senadores e terá seu votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.

"Ele ocupará a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1º deste mês", diz a AGU. "Natural de Marília (SP), Toffoli tem 41 anos e será o ministro mais novo da Suprema Corte", acrescenta a nota, que, até as 13h22, não fazia qualquer referência à votação no Senado.

A indicação de Toffoli enfrenta resistência da oposição por causa da ligação histórica do advogado-geral da União com o PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de quem foi consultor jurídico no ministério. Ressalva semelhante foi feita à indicação de Gilmar Mendes, em 2002, para o Supremo. Ele foi o advogado-geral da União no governo tucano de Fernando Henrique Cardoso. Na época, Gilmar foi defendido por aqueles que hoje estão na oposição.

Procurada pelo Congresso em Foco, a assessoria da AGU informou que não fez referência à sabatina no Senado por entender que toda população sabe que a indicação será avaliada pelos senadores. "Nós todos, o Supremo, o Brasil, sabe que passa pelo Senado", afirma a assessoria. A AGU ressalta que a "expectativa" no órgão é que o advogado-geral, que tem status de ministro de Estado, será mesmo ministro do Supremo. "É a expectativa. A certeza a gente sentirá na próxima semana", disseram auxiliares do ministro ao site.

Após o contato da reportagem, a assessoria da AGU recuou e alterou a nota publicada em sua página na internet, informando que o ministro "deverá ocupar" a vaga deixada com a morte de Menezes Direito e que sua indicação ainda passará pelo Senado.

Leia a íntegra da nota da AGU com um perfil de José Antonio Toffoli 

Veja o fac-símile do documento: parte 1 - parte 2

"O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupará a vaga do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que faleceu no dia 1º deste mês.

Natural de Marília (SP), Toffoli tem 41 anos e será o ministro mais novo da Suprema Corte. Formou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) em 1990, com especialização em Direito Eleitoral, e deu aulas por 10 anos de Direito Constitucional e de Família.

Trabalhou também na subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil de 2003 a 2005. Foi assessor parlamentar da Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) e advogado eleitoral do Presidente Lula nas campanhas de 1998, 2002 e 2006.

Toffoli assumiu a Advocacia-Geral da União (AGU) no dia 12 de março de 2007. Durante sua gestão, realizou diversas mudanças administrativas no maior órgão de Advocacia Pública do país, cumprindo os princípios constitucionais de eficiência, publicidade, moralidade, legalidade e impessoalidade.

Como Advogado-Geral da União, Toffoli fez diversas sustentações orais no STF, onde defendeu importantes políticas públicas e obteve vitórias marcantes para sociedade brasileira. Entre elas, estão a demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol; a desapropriação total de imóvel utilizado para plantio de maconha; a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias; a proibição da importação de pneus usados; a manutenção da nova Lei de Falências; a garantia de transporte interestadual gratuito para idosos e portadores de deficiência carentes; e a certidão de nascimento gratuita para cidadãos reconhecidamente pobres.

Toffoli também se manifestou no Supremo em questões polêmicas, como a legalização das manifestações públicas em defesa da descriminalização das drogas; a defesa da união estável entre pessoas do mesmo sexo para garantia de direitos; o caso da repatriação do menino americano Sean trazido ao Brasil sem autorização do pai e o pedido de suspensão de decisões contrárias à Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica contra a mulher. Participou, ainda, de audiência pública sobre a discussão da constitucionalidade do aborto de fetos anencéfalos, defendida pela AGU.

Outras inovações durante a sua gestão foram a criação do Grupo Permanente de Combate à Corrupção e do Grupo Executivo de Ações do Programa de Aceleração do Crescimento.

Nos dois anos de gestão, o Advogado-Geral fez questão de investir no aperfeiçoamento do trabalho desenvolvido pelos mais de 10 mil membros e servidores da instituição, com o aumento da quantidade de cursos oferecidos pela Escola da AGU e a realização do Seminário Brasileiro sobre a Advocacia Pública Federal e o Congresso Brasileiro das Carreiras Jurídicas de Estado.

A gestão proativa de Toffoli, com estímulo dos advogados públicos e administração competente, garantiu, em dois anos, economia de quase meio trilhão de reais aos cofres da União."