PMDB se diz entusiasmado com medidas estruturais de Temer
Congresso em Foco
22/12/2016 | Atualizado às 23:48
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[caption id="attachment_276859" align="alignleft" width="380" caption="Homem forte do governo no Congresso, Jucá aproveita ocasião para reforçar apoio a Temer"]
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]Por meio de seu atual presidente, o senador Romero Jucá (RR), o PMDB manifestou apoio "entusiasmado" às medidas de enfrentamento da crises fiscal e econômica anunciadas pelo governo Michel Temer nos últimos dias. Assinada pelo próprio Jucá, que substituiu Temer no comando do partido, a nota oficial emitida na esteira da minirreforma trabalhista - detalhada nesta quinta-feira (22) pelo presidente e dois de seus ministros - diz que as providências do Executivo têm buscado atender a setores importantes da população e à melhoria da conjuntura econômico.
"Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político", diz trecho do comunicado (veja íntegra abaixo).
Mas, apesar do entusiasmo do PMDB, a oposição de Temer no Congresso tem dito que as medidas por ele lançadas suprimem direitos trabalhistas e favorecem o mercado financeiro e setores da elite brasileira.
"É o famoso 'me engana que eu gosto', típico deste governo fraco e sem compromisso com o país! Medidas que não servem a esse momento, não vão trazer crescimento a economia", escreveu em seu perfil no Facebook a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na postagem, a petista discute com a economista e professora da UFRJ Esther Dweck justamente as medidas do governo para estimular a economia.
Minirreforma trabalhista
Ao contrário do que estava previsto, na proposta anunciada mais cedo não foram englobadas alterações relacionadas ao modelo de contrato por terceirização. Na questão do negociado sobre o legislado, segundo o projeto de lei, poderão ser negociados parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.
A jornada de trabalho fica limitada a 12 horas diárias e 220 horas mensais. Poderão ser negociadas ainda a participação nos lucros e resultados e a jornada em deslocamento. Entre outros pontos negociáveis está o ingresso no Programa do Seguro Emprego, plano de cargos e salários, banco de horas, garantida a conversão da hora adicional com acréscimo de no mínimo 50%, trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro da jornada de trabalho.
De acordo com o ministro do Trabalho, a convenção coletiva vai definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador.
Sobre os membros das negociações coletivas, a proposta permite a escolha de um representante dos trabalhadores por empresa e a ampliação para até cinco representantes. A duração do mandato do representante é de dois anos com possibilidade de reeleição e estabilidade de seis meses após o término do mandato. Também foi garantida ao representante participação na mesa de negociação do acordo coletivo e atuação na conciliação de conflitos trabalhistas da empresa.
Leia a nota do PMDB:
"O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) tem apoiado com determinação as medidas estruturais propostas pelo governo do presidente Michel Temer no sentido de buscar equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
É com satisfação que o PMDB anuncia também seu entusiasmado apoio às medidas anunciadas nos últimos dois dias pelo governo que tem como objetivo o atendimento a setores importantes da população e à melhora da conjuntura econômica atual.
Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político.
O PMDB reitera que estará mobilizado para que se possa aprovar rapidamente as proposições anunciadas, que representam na prática uma melhora na qualidade da população brasileira.
Senador Romero Jucá
Presidente do PMDB nacional
Brasília, 22 de dezembro de 2016"
Mais sobre reforma trabalhista
[fotografo]EBC[/fotografo][/caption]Por meio de seu atual presidente, o senador Romero Jucá (RR), o PMDB manifestou apoio "entusiasmado" às medidas de enfrentamento da crises fiscal e econômica anunciadas pelo governo Michel Temer nos últimos dias. Assinada pelo próprio Jucá, que substituiu Temer no comando do partido, a nota oficial emitida na esteira da minirreforma trabalhista - detalhada nesta quinta-feira (22) pelo presidente e dois de seus ministros - diz que as providências do Executivo têm buscado atender a setores importantes da população e à melhoria da conjuntura econômico.
"Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político", diz trecho do comunicado (veja íntegra abaixo).
Mas, apesar do entusiasmo do PMDB, a oposição de Temer no Congresso tem dito que as medidas por ele lançadas suprimem direitos trabalhistas e favorecem o mercado financeiro e setores da elite brasileira.
"É o famoso 'me engana que eu gosto', típico deste governo fraco e sem compromisso com o país! Medidas que não servem a esse momento, não vão trazer crescimento a economia", escreveu em seu perfil no Facebook a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Na postagem, a petista discute com a economista e professora da UFRJ Esther Dweck justamente as medidas do governo para estimular a economia.
Minirreforma trabalhista
Ao contrário do que estava previsto, na proposta anunciada mais cedo não foram englobadas alterações relacionadas ao modelo de contrato por terceirização. Na questão do negociado sobre o legislado, segundo o projeto de lei, poderão ser negociados parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.
A jornada de trabalho fica limitada a 12 horas diárias e 220 horas mensais. Poderão ser negociadas ainda a participação nos lucros e resultados e a jornada em deslocamento. Entre outros pontos negociáveis está o ingresso no Programa do Seguro Emprego, plano de cargos e salários, banco de horas, garantida a conversão da hora adicional com acréscimo de no mínimo 50%, trabalho remoto, remuneração por produtividade e registro da jornada de trabalho.
De acordo com o ministro do Trabalho, a convenção coletiva vai definir a forma com que a jornada de 44 horas semanais será executada, desde que seja vantajosa para o trabalhador.
Sobre os membros das negociações coletivas, a proposta permite a escolha de um representante dos trabalhadores por empresa e a ampliação para até cinco representantes. A duração do mandato do representante é de dois anos com possibilidade de reeleição e estabilidade de seis meses após o término do mandato. Também foi garantida ao representante participação na mesa de negociação do acordo coletivo e atuação na conciliação de conflitos trabalhistas da empresa.
Leia a nota do PMDB:
"O PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro) tem apoiado com determinação as medidas estruturais propostas pelo governo do presidente Michel Temer no sentido de buscar equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.
É com satisfação que o PMDB anuncia também seu entusiasmado apoio às medidas anunciadas nos últimos dois dias pelo governo que tem como objetivo o atendimento a setores importantes da população e à melhora da conjuntura econômica atual.
Medidas essas que facilitam o emprego, modernizam as relações de trabalho e devolvem aos trabalhadores recursos para que possam minorar dificuldades atualmente vividas. Ou seja, decisões com grande alcance social e político.
O PMDB reitera que estará mobilizado para que se possa aprovar rapidamente as proposições anunciadas, que representam na prática uma melhora na qualidade da população brasileira.
Senador Romero Jucá
Presidente do PMDB nacional
Brasília, 22 de dezembro de 2016"
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