Parecer técnico da Câmara é contrário à reeleição de Rodrigo Maia
Congresso em Foco
15/11/2016 | Atualizado 16/11/2016 às 10:35
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[caption id="attachment_270918" align="aligncenter" width="550" caption="Rodrigo Maia ocupa a presidência da Câmara desde 14 de julho"]
[fotografo]Divulgação[/fotografo][/caption]
Apesar do esforço do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) em se reeleger em 2017, um parecer da chefia jurídica da Mesa afirma ser impossível uma nova candidatura, do ponto de vista legal. O documento é de julho do ano passado e veda a reeleição para a presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o parecer da Mesa, "entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mandato-tampão) para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente". O texto, assinado pela assessora técnica-jurídica Rafaela Lima Santos de Barros, ressalta que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi entregue em 1º de julho à Mesa da Câmara, uma semana antes da renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como resposta a uma consulta feita pelo secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, a pedido de aliados de Cunha, segundo a Folha.
Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger. "Reconheço que ele está fazendo algum trabalho, que sua candidatura tem força política, mas que existem dúvidas sobre a juridicidade que precisam ser dirimidas em torno de sua candidatura", disse.
Declaradamente candidato à Presidência da Câmara no ano que vem, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que a questão da reeleição para cargos da Mesa sempre esteve pacificada. "O presidente Rodrigo Maia tem sido equilibrado e conciliador. Mas sabemos que existe uma controvérsia jurídica muito grande que, a depender dos próximos passos, poderá causar uma cisão forte entre a base do governo", afirma Rosso, derrotado por Maia na eleição de julho.
Nos bastidores, a negociação antes da eleição de Rodrigo Maia era para que o PMDB apoiasse um candidato tucano na eleição de 2017 para a Mesa. Mesmo assim, o PSDB apoia a recondução de Maia, apesar do partido querem ganhar espaço dentro do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a continuidade do democrata, o que pode ajudar na tramitação de propostas de interesse do Executivo.
Leia a íntegra da matéria da Folha
Mais sobre Rodrigo Maia
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Apesar do esforço do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) em se reeleger em 2017, um parecer da chefia jurídica da Mesa afirma ser impossível uma nova candidatura, do ponto de vista legal. O documento é de julho do ano passado e veda a reeleição para a presidência da Câmara dentro de uma mesma legislatura, inclusive para mandatos-tampões, como é o caso de Maia. As informações foram obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo.
Segundo o parecer da Mesa, "entende-se que o deputado eleito nas condições previstas no artigo 8º, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (mandato-tampão) para vaga ocorrida no primeiro biênio da legislatura não poderá se candidatar ao mesmo cargo na eleição subsequente". O texto, assinado pela assessora técnica-jurídica Rafaela Lima Santos de Barros, ressalta que esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento foi entregue em 1º de julho à Mesa da Câmara, uma semana antes da renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como resposta a uma consulta feita pelo secretário-geral da Casa, Sílvio Avelino, a pedido de aliados de Cunha, segundo a Folha.
Próximo ao presidente da Câmara, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) evitou comentar o parecer, mas admitiu que há dúvidas sobre a possibilidade de Maia se reeleger. "Reconheço que ele está fazendo algum trabalho, que sua candidatura tem força política, mas que existem dúvidas sobre a juridicidade que precisam ser dirimidas em torno de sua candidatura", disse.
Declaradamente candidato à Presidência da Câmara no ano que vem, o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), afirmou que a questão da reeleição para cargos da Mesa sempre esteve pacificada. "O presidente Rodrigo Maia tem sido equilibrado e conciliador. Mas sabemos que existe uma controvérsia jurídica muito grande que, a depender dos próximos passos, poderá causar uma cisão forte entre a base do governo", afirma Rosso, derrotado por Maia na eleição de julho.
Nos bastidores, a negociação antes da eleição de Rodrigo Maia era para que o PMDB apoiasse um candidato tucano na eleição de 2017 para a Mesa. Mesmo assim, o PSDB apoia a recondução de Maia, apesar do partido querem ganhar espaço dentro do governo de Michel Temer. O Palácio do Planalto também vê com bons olhos a continuidade do democrata, o que pode ajudar na tramitação de propostas de interesse do Executivo.
Leia a íntegra da matéria da Folha
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