Temer sanciona prorrogação do Mais Médicos por mais três anos
13/9/2016
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É preciso que a população saiba que, com a privatização das empresas, uma série de mudanças podem acontecer no acesso aos serviços públicos. Foto: Arison Jardim
[caption id="attachment_261691" align="alignleft" width="300" caption="Programa Mais Médicos foi criado m 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff"][fotografo]Arison Jardim/Secom[/fotografo][/caption]O presidente Michel Temer sancionou na segunda-feira (12) a lei que garante a permanência dos profissionais do Programa Mais Médicos no País por mais três anos. Com a medida, 7 mil profissionais que encerrariam os trabalhos até o final do ano poderão continuar no Brasil.
Leia a íntegra da Lei Nº 13.333
Ao todo, são 18.240 médicos em 4.058 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). As equipes garantem assistência à saúde para cerca de 63 milhões de pessoas.
O texto também prorroga o visto temporário de estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no Brasil. Além disso, mantém a atuação de médicos brasileiros formados no exterior na mesma situação.
A apresentação da Medida Provisória ao Congresso Nacional foi proposta ao governo federal pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com a aprovação do Poder Legislativo e a sanção presidencial, a medida passa a ser lei.
De acordo com as entidades, muitas cidades dependem dos médicos intercambistas para manter os serviços básicos de saúde à população, sendo essencial a permanência dos médicos graduados fora do Brasil.
O programa
Criado em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, o Programa Mais Médicos ampliou a assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões com carência de profissionais. Além de fornecer médicos de forma emergencial, a iniciativa prevê ações voltadas à infraestrutura e expansão da formação médica no País.
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