PSD e DEM protocolam representação contra Maranhão no Conselho de Ética
Congresso em Foco
9/5/2016 | Atualizado às 22:53
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[caption id="attachment_242641" align="alignleft" width="360" caption="Líder do DEM, Pauderney Avelino é um dos autores da representação"]
[fotografo]Alex Ferreira/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) é alvo de uma representação enviada hoje (9) pelo DEM e pelo PSD ao Conselho de Ética. Para os partidos, ao emitir um ofício comunicando ao Senado sobre a anulação da votação do impeachment pela Câmara, Maranhão feriu o decoro parlamentar.
"É justamente essa decisão monocrática que constitui as razões de fato e de direito para a presente representação", diz trecho do documento.
Os autores da representação defendem que houve abuso das prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional e desrespeito às decisões legítimas dos órgãos da Casa. Para as legendas signatárias, se a decisão de Maranhão prosperar, ela resultará em "uma verdadeira baderna institucional". "Ademais, caso prospere a tentativa de alterar o resultado da deliberação anterior, por meio de nova votação, instalar-se-á uma verdadeira baderna institucional no país, pois se chegaria ao absurdo de uma decisão monocrática do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados adquirir o condão de anular atos juridicamente perfeitos já praticados pelo Senado Federal, tais como, leitura da autorização em Plenário, cumprimento de prazos processuais, eleição da Comissão Especial, e aprovação, por esse colegiado temporário, do Parecer pelo recebimento da denúncia", sustentam os autores.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Maranhão, e justificam a representação contra o deputado "como forma de preservar as competências da Câmara dos Deputados, bem como as agitações legítimas e soberanas do Plenário desta Casa e a regularidade dos trabalhos legislativos".
A representação é assinada pelo presidente do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab; pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e pelo coordenador de um grupo pró-impeachment na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE). O documento ainda precisa ser analisado pela Mesa Diretora, onde deverá ser numerado e protocolado. Só então a representação segue para apreciação dos membros do Conselho de Ética.
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"É justamente essa decisão monocrática que constitui as razões de fato e de direito para a presente representação", diz trecho do documento.
Os autores da representação defendem que houve abuso das prerrogativas asseguradas a membros do Congresso Nacional e desrespeito às decisões legítimas dos órgãos da Casa. Para as legendas signatárias, se a decisão de Maranhão prosperar, ela resultará em "uma verdadeira baderna institucional". "Ademais, caso prospere a tentativa de alterar o resultado da deliberação anterior, por meio de nova votação, instalar-se-á uma verdadeira baderna institucional no país, pois se chegaria ao absurdo de uma decisão monocrática do Presidente em exercício da Câmara dos Deputados adquirir o condão de anular atos juridicamente perfeitos já praticados pelo Senado Federal, tais como, leitura da autorização em Plenário, cumprimento de prazos processuais, eleição da Comissão Especial, e aprovação, por esse colegiado temporário, do Parecer pelo recebimento da denúncia", sustentam os autores.
Os partidos pedem a cassação do mandato de Maranhão, e justificam a representação contra o deputado "como forma de preservar as competências da Câmara dos Deputados, bem como as agitações legítimas e soberanas do Plenário desta Casa e a regularidade dos trabalhos legislativos".
A representação é assinada pelo presidente do PSD, o ex-ministro Gilberto Kassab; pelo líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e pelo coordenador de um grupo pró-impeachment na Câmara, Mendonça Filho (DEM-PE). O documento ainda precisa ser analisado pela Mesa Diretora, onde deverá ser numerado e protocolado. Só então a representação segue para apreciação dos membros do Conselho de Ética.
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