Governo fecha acordo de leniência com três empresas, diz jornal
Congresso em Foco
3/3/2016 | Atualizado às 9:25
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[caption id="attachment_222752" align="alignleft" width="285" caption="Em dezembro, presidente Dilma Rousseff editou MP para facilitar acordos de leniência"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O governo federal negocia acordo de leniência com três empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Segundo investigação do jornal O Globo, ao todo, as empresas devolverão R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. O valor é calculado a partir dos desvios de contratos da Petrobrás.
Os acordos, porém, enfrentam resistência do Conselho de Administração e do corpo técnico da Petrobrás. As empresas que assinarem acordo de leniência garantem a possibilidade de fechar novos contratos públicos. A leniência funciona como uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas. As empresas devem colaborar com as investigações e ressarcir os danos.
De acordo com o jornal, a Petrobras exige que diretores das empreiteiras investigados na Lava-Jato não retornem às suas funções, sendo essa uma das condições para que sejam avalizados os acordos de leniência já engatilhados. A estatal se recusa a negociar novos contratos com esses executivos, conforme o relato de integrantes da CGU.
Os três acordos prestes a serem assinados não incluem a Odebrecht. Porém, a maior empreiteira do país já recebeu uma proposta do governo para fechar o acordo, assim como UTC, OAS, Engevix, Setal e SBM.
Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória para facilitar a realização de acordos de leniência. A medida estabeleceu que as empresas não precisam mais admitir a prática de crime para assinar os acordos. A repatriação integral dos danos causados também não é mais necessária.
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Mais sobre a Lava Jato
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O governo federal negocia acordo de leniência com três empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Segundo investigação do jornal O Globo, ao todo, as empresas devolverão R$ 1,7 bilhão aos cofres públicos. O valor é calculado a partir dos desvios de contratos da Petrobrás.
Os acordos, porém, enfrentam resistência do Conselho de Administração e do corpo técnico da Petrobrás. As empresas que assinarem acordo de leniência garantem a possibilidade de fechar novos contratos públicos. A leniência funciona como uma delação premiada, mas para pessoas jurídicas. As empresas devem colaborar com as investigações e ressarcir os danos.
De acordo com o jornal, a Petrobras exige que diretores das empreiteiras investigados na Lava-Jato não retornem às suas funções, sendo essa uma das condições para que sejam avalizados os acordos de leniência já engatilhados. A estatal se recusa a negociar novos contratos com esses executivos, conforme o relato de integrantes da CGU.
Os três acordos prestes a serem assinados não incluem a Odebrecht. Porém, a maior empreiteira do país já recebeu uma proposta do governo para fechar o acordo, assim como UTC, OAS, Engevix, Setal e SBM.
Em dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou medida provisória para facilitar a realização de acordos de leniência. A medida estabeleceu que as empresas não precisam mais admitir a prática de crime para assinar os acordos. A repatriação integral dos danos causados também não é mais necessária.
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