STF recebe denúncia da Lava Jato contra Cunha
Congresso em Foco
2/3/2016 | Atualizado 3/3/2016 às 1:28
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[caption id="attachment_229592" align="alignleft" width="285" caption="Autor da denúncia, Janot acompanha abertura da sessão por Lewandowski"]
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Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor do recebimento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento será retomado amanhã, e, se não for apresentado nenhum pedido de vista ou nenhum dos seis ministros alterar o voto, Cunha passa a ser réu na ação penal da Operação Lava Jato sob a acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia foi parcialmente recebida. "Apenas com relação aos fatos ocorridos a partir de 2009", explicou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque o relator do caso, ministro Teori Zavascki entendeu que não há indícios suficientes que comprovem o envolvimento de Cunha na contratação dos navios-sonda pela Petrobras, em 2006. No entanto, Teori avalia que houve participação de Cunha e da ex-deputada Solange Almeida na cobrança de propina após a celebração de contratos fraudulentos pela estatal. "Há indícios robustos para receber parcialmente as denúncias", disse o relator, que também aceitou a denúncia de Solange por corrupção passiva.
Ricardo Lewandowski já havia avisado que a sessão seria encerrada assim que Teori terminasse a leitura de seu voto. No entanto, quando terminou, os ministros Marco Aurélio, Cármem Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber pediram a palavra e declararam acompanhar integralmente o voto do relator. Os demais ministros que ainda não se posicionaram deverão fazê-lo amanhã, quando a Corte se reunirá novamente às 14h para dar continuidade ao julgamento.
As questões preliminares apresentadas pelas defesas de Cunha e Solange Almeida foram rejeitadas pelo Plenário da Corte. O ministro Marco Aurélio acolheu algumas delas, relativas ao acesso dos acusados às delações premiadas em que são citados e à coleta de novas provas mas foi voto vencido. O ministro também propôs a exclusão de Solange do processo, e argumentou que a ex-deputada - e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) - não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado e, portanto, não deve ser julgada pelo STF. No entanto, Teori esclareceu que Solange deve ser julgada pela Corte uma vez que sua conduta está "umbilicalmente ligada à de Eduardo Cunha". Os demais ministros concordaram com o relator.
Alguns parlamentares acompanharam presencialmente a sessão, entre eles os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ). Os dois partidos são autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
Propinolândia
Após a leitura da denúncia, Rodrigo Janot reafirmou que as acusações não são baseadas exclusivamente nas delações premiadas, e sustentou que Cunha recebeu propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sondas para a Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
"Tudo ia bem na propinolândia quando surge uma dúvida jurídica no contrato firmado entre Júlio Camargo e a Samsung", disse o procurador, referindo-se ao momento em que os pagamentos ao peemedebista foram suspensos. A partir daí, o parlamentar teria insistido para que o lobista Fernando Soares - mais conhecido como Fernando Baiano - pressionasse Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal - empresa responsável pelos navios -, para que o pagamento da propina fosse retomado.
Segundo Janot, esta foi nesta etapa que Solange Almeida, então deputada pelo PMDB, entrou em ação e apresentou dois requerimentos de informação sobre contratos entre a Petrobras e a Samsung na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Os requerimentos foram apresentados em 2011, com o objetivo de pressionar Julio Camargo a retomar os pagamentos. Ao serem restabelecidos, os requerimentos foram arquivados.
"Houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada se utilizaram do cargo para pressionar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu no mínimo 5 milhões de dólares e eles indicaram a forma de lavagem de dinheiro", conclui Janot. O procurador encerrou sua fala fazendo menção ao mito de Hermes: "Zeus, preocupado com o ocaso da raça humana, encaminha o seu representante Hermes com dois atributos especiais para que houvesse êxito na prática licita da política para organizar a sociedade. Esses predicados eram respeito ao direito alheio e à Justiça e capacidade de se envergonhar. O caso remete a leitura atenta do mito de Hermes", disse Janot.
Defesas
O advogado de Cunha, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ex-procurador-geral da República, argumentou que a denúncia não deveria ser admitida. Ele disse que seu cliente e Fernando Baiano não se conheciam quando foram celebrados os contratos dos navios-sondas, e que não há nos autos do processo um único documento que prove que Cunha tenha participado de esquema de corrupção em 2006.
Já o advogado de Solange Almeida, Claudio Oraindi Rodrigues Neto, disse que a ex-deputada não solicitou nem recebeu "nenhum vintém", e, portanto, não poderia ser acusada de corrupção passiva, e que apenas a apresentação de requerimentos não justifica a denúncia.
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A denúncia foi parcialmente recebida. "Apenas com relação aos fatos ocorridos a partir de 2009", explicou o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. Isso porque o relator do caso, ministro Teori Zavascki entendeu que não há indícios suficientes que comprovem o envolvimento de Cunha na contratação dos navios-sonda pela Petrobras, em 2006. No entanto, Teori avalia que houve participação de Cunha e da ex-deputada Solange Almeida na cobrança de propina após a celebração de contratos fraudulentos pela estatal. "Há indícios robustos para receber parcialmente as denúncias", disse o relator, que também aceitou a denúncia de Solange por corrupção passiva.
Ricardo Lewandowski já havia avisado que a sessão seria encerrada assim que Teori terminasse a leitura de seu voto. No entanto, quando terminou, os ministros Marco Aurélio, Cármem Lúcia, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber pediram a palavra e declararam acompanhar integralmente o voto do relator. Os demais ministros que ainda não se posicionaram deverão fazê-lo amanhã, quando a Corte se reunirá novamente às 14h para dar continuidade ao julgamento.
As questões preliminares apresentadas pelas defesas de Cunha e Solange Almeida foram rejeitadas pelo Plenário da Corte. O ministro Marco Aurélio acolheu algumas delas, relativas ao acesso dos acusados às delações premiadas em que são citados e à coleta de novas provas mas foi voto vencido. O ministro também propôs a exclusão de Solange do processo, e argumentou que a ex-deputada - e atual prefeita de Rio Bonito (RJ) - não tem mais a prerrogativa de foro privilegiado e, portanto, não deve ser julgada pelo STF. No entanto, Teori esclareceu que Solange deve ser julgada pela Corte uma vez que sua conduta está "umbilicalmente ligada à de Eduardo Cunha". Os demais ministros concordaram com o relator.
Alguns parlamentares acompanharam presencialmente a sessão, entre eles os deputados Chico Alencar (Psol-RJ), Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Alessandro Molon (Rede-RJ). Os dois partidos são autores da representação contra Cunha no Conselho de Ética.
Propinolândia
Após a leitura da denúncia, Rodrigo Janot reafirmou que as acusações não são baseadas exclusivamente nas delações premiadas, e sustentou que Cunha recebeu propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sondas para a Petrobras, entre junho de 2006 e outubro de 2012.
"Tudo ia bem na propinolândia quando surge uma dúvida jurídica no contrato firmado entre Júlio Camargo e a Samsung", disse o procurador, referindo-se ao momento em que os pagamentos ao peemedebista foram suspensos. A partir daí, o parlamentar teria insistido para que o lobista Fernando Soares - mais conhecido como Fernando Baiano - pressionasse Júlio Camargo, ex-consultor da empresa Toyo Setal - empresa responsável pelos navios -, para que o pagamento da propina fosse retomado.
Segundo Janot, esta foi nesta etapa que Solange Almeida, então deputada pelo PMDB, entrou em ação e apresentou dois requerimentos de informação sobre contratos entre a Petrobras e a Samsung na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Os requerimentos foram apresentados em 2011, com o objetivo de pressionar Julio Camargo a retomar os pagamentos. Ao serem restabelecidos, os requerimentos foram arquivados.
"Houve pagamento de propina nas sondas, o deputado e a deputada se utilizaram do cargo para pressionar o pagamento de propina. O deputado Eduardo Cunha recebeu no mínimo 5 milhões de dólares e eles indicaram a forma de lavagem de dinheiro", conclui Janot. O procurador encerrou sua fala fazendo menção ao mito de Hermes: "Zeus, preocupado com o ocaso da raça humana, encaminha o seu representante Hermes com dois atributos especiais para que houvesse êxito na prática licita da política para organizar a sociedade. Esses predicados eram respeito ao direito alheio e à Justiça e capacidade de se envergonhar. O caso remete a leitura atenta do mito de Hermes", disse Janot.
Defesas
O advogado de Cunha, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, ex-procurador-geral da República, argumentou que a denúncia não deveria ser admitida. Ele disse que seu cliente e Fernando Baiano não se conheciam quando foram celebrados os contratos dos navios-sondas, e que não há nos autos do processo um único documento que prove que Cunha tenha participado de esquema de corrupção em 2006.
Já o advogado de Solange Almeida, Claudio Oraindi Rodrigues Neto, disse que a ex-deputada não solicitou nem recebeu "nenhum vintém", e, portanto, não poderia ser acusada de corrupção passiva, e que apenas a apresentação de requerimentos não justifica a denúncia.
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