terça-feira, 3 de junho de 2025
Conselho de Ética admite processo contra Cunha
Congresso em Foco
15/12/2015 | Atualizado às 16:33
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[caption id="attachment_221817" align="alignleft" width="285" caption="Cunha será notificado e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa"]
[fotografo]Wilson Dias/Agência Brasil[/fotografo][/caption]Depois de sete sessões, o Conselho de Ética aprovou nesta terça-feira (15), por 11 votos a 9, o parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), novo relator da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista será notificado e terá dez dias úteis para apresentar sua defesa.
Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha.
Nesta segunda-feira (14) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou um mandado de segurança apresentado pelo PRB à corte para que Pinato fosse reconduzido à relatoria do processo.
"Não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos. Não resta dúvida, portanto, que somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas", disse Marcos Rogério. "É de conhecimento público e consta nos autos que o representado afirmou não ter nenhuma conta no exterior", completou o relator, defendendo a continuidade do processo.
Marcos Rogério esclareceu que não apresentou um novo parecer, mas uma complementação de voto, uma vez que - assim como o primeiro relator - defende a admissibilidade do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Cunha. "Novo parecer requer mudanças profundas. Todas as manifestações apresentadas são públicas e não há inovação em relação ao que o relator já apresentado. Trata-se complementação formal de voto", afirmou Marcos Rogério.
Na representação assinada pelo Psol e pela Rede, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre voltou a defender o arquivamento da representação contra sei cliente. Nobre argumenta que não se pode alegar suposta quebra de decoro baseada em denúncia do Ministério Público. "Como se considerar como prova uma denúncia, já que denúncia não é prova de nada? Este processo, por si só, é natimorto", disse o advogado.
Pedido de vistas
O deputado Genecias Noronha (SD-CE) afirmou que apresentaria um pedido de vistas ao parecer apresentado por Marcos Rogério. "Como vamos julgar um relatório que não tivemos acesso?", questionou Genecias. Porém, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que não iria aceitar o pedido, e que, a seu ver, o processo contra Cunha deveria continuar de onde parou, sem mais discussões.
Araújo submeteu a questão ao plenário do colegiado, que, por 11 votos a 9 decidiu dar continuidade aos trabalhos sem considerar pedido de vistas ou prolongar ainda mais as discussões. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que irá entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para reverter a decisão. "Estamos impedindo o parlamentar a exercer o seu mais básico direito, que é pedir vistas", reclamou o peemedebista.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) saiu em defesa de Genecias e afirmou que recusar um pedido de vistas do novo parecer vai de encontro ao estabelecido pelo regimento. "Ninguém está ajudando mais Eduardo Cunha do que o grupo de oposição a Eduardo Cunha. Estes é que estão justamente dando sobrevida ao deputado. Esse ato será anulado e vai fazer com que fiquemos aqui mais tempo sem decidir se vamos continuar o não com o processo contra o presidente da Câmara", argumentou Sérgio Moraes. "Se é um novo relatório, ele cabe vista", concordou o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
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Marcos Rogério apresentou sua complementação de voto ao parecer do primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O parlamentar foi destituído depois que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou ofício àquele colegiado determinando a troca do relator sob o argumento de que Pinato pertencia ao mesmo bloco partidário de Cunha.
Nesta segunda-feira (14) a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber negou um mandado de segurança apresentado pelo PRB à corte para que Pinato fosse reconduzido à relatoria do processo.
"Não há como desprezar sumariamente o conjunto de provas carreadas ao feito, especialmente por se tratar de documentos públicos. Não resta dúvida, portanto, que somente a instrução do feito poderá possibilitar ao representado formular defesa capaz de afastar as imputações que lhe são feitas", disse Marcos Rogério. "É de conhecimento público e consta nos autos que o representado afirmou não ter nenhuma conta no exterior", completou o relator, defendendo a continuidade do processo.
Marcos Rogério esclareceu que não apresentou um novo parecer, mas uma complementação de voto, uma vez que - assim como o primeiro relator - defende a admissibilidade do processo que pode resultar na cassação do mandato de Eduardo Cunha. "Novo parecer requer mudanças profundas. Todas as manifestações apresentadas são públicas e não há inovação em relação ao que o relator já apresentado. Trata-se complementação formal de voto", afirmou Marcos Rogério.
Na representação assinada pelo Psol e pela Rede, Eduardo Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em março, ao dizer que jamais possuiu contas bancárias no exterior. A versão foi contraditada pelo Ministério Público do país europeu, que enviou ao Brasil provas de que o deputado e familiares não só mantiveram contas secretas em outros países, como também movimentaram milhões de dólares e francos suíços por meio delas.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre voltou a defender o arquivamento da representação contra sei cliente. Nobre argumenta que não se pode alegar suposta quebra de decoro baseada em denúncia do Ministério Público. "Como se considerar como prova uma denúncia, já que denúncia não é prova de nada? Este processo, por si só, é natimorto", disse o advogado.
Pedido de vistas
O deputado Genecias Noronha (SD-CE) afirmou que apresentaria um pedido de vistas ao parecer apresentado por Marcos Rogério. "Como vamos julgar um relatório que não tivemos acesso?", questionou Genecias. Porém, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA) disse que não iria aceitar o pedido, e que, a seu ver, o processo contra Cunha deveria continuar de onde parou, sem mais discussões.
Araújo submeteu a questão ao plenário do colegiado, que, por 11 votos a 9 decidiu dar continuidade aos trabalhos sem considerar pedido de vistas ou prolongar ainda mais as discussões. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que irá entrar com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) para reverter a decisão. "Estamos impedindo o parlamentar a exercer o seu mais básico direito, que é pedir vistas", reclamou o peemedebista.
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) saiu em defesa de Genecias e afirmou que recusar um pedido de vistas do novo parecer vai de encontro ao estabelecido pelo regimento. "Ninguém está ajudando mais Eduardo Cunha do que o grupo de oposição a Eduardo Cunha. Estes é que estão justamente dando sobrevida ao deputado. Esse ato será anulado e vai fazer com que fiquemos aqui mais tempo sem decidir se vamos continuar o não com o processo contra o presidente da Câmara", argumentou Sérgio Moraes. "Se é um novo relatório, ele cabe vista", concordou o deputado Manoel Junior (PMDB-PB).
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