Petistas voltam ao STF e citam decisão de Gilmar sobre desistência de ação

7/12/2015

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[caption id="attachment_220419" align="alignleft" width="390" caption="Ministro proferiu, em 2006, decisão que o contradiz"]

[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]Três deputados petistas pediram hoje (7) ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsideração da decisão que rejeitou recurso para anular o ato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. No recurso, os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) citam um precedente de relatoria de Mendes para justificar que podem desistir do mandado de segurança. “O impetrante de mandado de segurança pode desistir do writ [petição] a qualquer momento e em qualquer fase”, diz decisão do ministro, julgada em 2006. Na semana passada, os deputados desistiram da ação após Gilmar Mendes ter sido sorteado relator. Mendes não aceitou o pedido e negou o recurso. Além disso, o magistrado classificou a desistência de tentativa de fraude à distribuição processual. Leia mais: Petistas recuam de ação no STF ao saber que Gilmar Mendes seria relator Gilmar Mendes rejeita desistência de petistas e nega liminar contra impeachment Mais sobre impeachment

Petistas voltam ao STF e citam decisão de Gilmar sobre desistência de ação

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