Partidos boicotam comando de Cunha na Câmara
Congresso em Foco
24/11/2015 | Atualizado às 22:04
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[caption id="attachment_218546" align="alignright" width="285" caption="Comando fragilizado: deputados viram as costas para Cunha em sessão plenária"]
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Seis partidos promovem na Câmara uma série de providências contra a permanência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo de cassação no Conselho de Ética, no comando da Casa. Depois de reunião de lideranças partidárias, Psol, Rede, PSDB, DEM, PPS e PSB decidiram nesta terça-feira (24) boicotar qualquer reunião da Mesa Diretora, formalidade em que o colégio de líderes analisa a pauta legislativa e delibera sobre questões administrativas. Além disso, para pressionar pela celeridade dos trabalhos de investigação, o grupo também vai partir em comitiva às reuniões do Conselho, que neste momento se reúne para apreciar o parecer pela admissibilidade do processo por quebra de decoro contra Cunha, trabalho que coube a Fausto Pinato (PRB-SP).
Além das ações legislativas, as legendas preparam representação, a ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), para pedir o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. O documento será levado à PGR amanhã (quarta, 25), em audiência marcada para 18h com o procurador-geral, Rodrigo Janot, e alegará que o peemedebista faz uso do cargo para atrapalhar as investigações do Conselho e influenciar as ações de membros do colegiado.
Em outra frente, Psol, Rede, PPS e PSB decidiram também obstruir todas as votações do Plenário da Câmara, cuja pauta é decidida por Cunha com o aval de seus aliados na Mesa Diretora. PSDB e DEM ainda não decidiram sobre esse item, e informam que consultarão as respectivas bancadas para tomar uma posição.
Na semana passada, uma manobra de Cunha em conjunto com o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD-RJ), levou à inviabilização da primeira reunião do Conselho de Ética para analisar o parecer de Pinato sobre a admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara. O colegiado havia se reunido na manhã da última quinta-feira (19), mas teve que interromper os trabalhos devido ao início da ordem do dia em plenário. Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. Bornier manteve a sessão em funcionamento e cancelou a reunião do Conselho, revoltando deputados. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas devem interromper os trabalhos caso haja sessão deliberativa em plenário.
"Tomamos medidas políticas e jurídicas para intensificar o movimento pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Tudo tem limite e todo limite foi extrapolado. Então, não se vota nada no plenário enquanto não se resolver essa grave crise", declarou o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), um dos articuladores do movimento contra Cunha.
"O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições políticas nem morais para presidir a Câmara. E não sou eu quem estou dizendo isso; é uma parte expressiva da população, um número crescente de parlamentares e lideranças nacionais muito importantes, que têm apreço pela República. Agora, ele é obstinado", disse o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), para quem Cunha se agarra ao cargo para se defender, usando a instituição, de elementos "robustíssimos de delitos igualmente graves" de corrupção.
Constrangimento
A presença de Eduardo Cunha à frente da Câmara tem causado constrangimento e confusões constantes na Casa. Denunciado pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado é acusado de manter contar secretas na Suíça e movimentar clandestinamente milhões de dólares e francos suíços no exterior. De acordo com investigadores suíços e brasileiros, os valores são fruto de propina desviada de contratos com a Petrobras, tese confirmada por outros investigados em regime de delação premiada (que exige provas em troca de redução de pena) - um deles, o empresário Fernando Baiano, disse ter levado dinheiro vivo ao escritório do parlamentar no Rio de Janeiro, em um total de "R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão".
Com os desdobramentos das investigações e seu consequente noticiário, surgiram graves indícios de que o deputado mentiu aos pares sobre sua situação, em uma audiência formal da CPI da Petrobras. Em 12 de março, o deputado foi espontaneamente ao colegiado e negou a existência de qualquer conta bancária em seu nome no exterior e disse que jamais recebeu "vantagem de qualquer natureza". A suposta "mentira" é considerada motivo suficiente, por partidos como Psol e Rede, para que Cunha perca o mandato, nos termos da representação apresentada ao Conselho de Ética da Câmara.
Segundo o Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas "a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem", e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens. Além de menção à denúncia ao Supremo, feita pela Procuradoria-Geral da República, a representação no Conselho de Ética também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.
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Além das ações legislativas, as legendas preparam representação, a ser entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), para pedir o afastamento de Cunha da Presidência da Câmara. O documento será levado à PGR amanhã (quarta, 25), em audiência marcada para 18h com o procurador-geral, Rodrigo Janot, e alegará que o peemedebista faz uso do cargo para atrapalhar as investigações do Conselho e influenciar as ações de membros do colegiado.
Em outra frente, Psol, Rede, PPS e PSB decidiram também obstruir todas as votações do Plenário da Câmara, cuja pauta é decidida por Cunha com o aval de seus aliados na Mesa Diretora. PSDB e DEM ainda não decidiram sobre esse item, e informam que consultarão as respectivas bancadas para tomar uma posição.
Na semana passada, uma manobra de Cunha em conjunto com o segundo-secretário da Mesa, Felipe Bornier (PSD-RJ), levou à inviabilização da primeira reunião do Conselho de Ética para analisar o parecer de Pinato sobre a admissibilidade do processo contra o presidente da Câmara. O colegiado havia se reunido na manhã da última quinta-feira (19), mas teve que interromper os trabalhos devido ao início da ordem do dia em plenário. Cunha abriu a sessão às 10h44, com a presença de apenas 189 deputados, sendo que o quórum mínimo para votação é de 257. Bornier manteve a sessão em funcionamento e cancelou a reunião do Conselho, revoltando deputados. De acordo com o regimento da Casa, as comissões reunidas devem interromper os trabalhos caso haja sessão deliberativa em plenário.
"Tomamos medidas políticas e jurídicas para intensificar o movimento pelo afastamento do deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara. Tudo tem limite e todo limite foi extrapolado. Então, não se vota nada no plenário enquanto não se resolver essa grave crise", declarou o líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PR), um dos articuladores do movimento contra Cunha.
"O deputado Eduardo Cunha não tem mais condições políticas nem morais para presidir a Câmara. E não sou eu quem estou dizendo isso; é uma parte expressiva da população, um número crescente de parlamentares e lideranças nacionais muito importantes, que têm apreço pela República. Agora, ele é obstinado", disse o líder do Psol na Câmara, Chico Alencar (RJ), para quem Cunha se agarra ao cargo para se defender, usando a instituição, de elementos "robustíssimos de delitos igualmente graves" de corrupção.
Constrangimento
A presença de Eduardo Cunha à frente da Câmara tem causado constrangimento e confusões constantes na Casa. Denunciado pela Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado é acusado de manter contar secretas na Suíça e movimentar clandestinamente milhões de dólares e francos suíços no exterior. De acordo com investigadores suíços e brasileiros, os valores são fruto de propina desviada de contratos com a Petrobras, tese confirmada por outros investigados em regime de delação premiada (que exige provas em troca de redução de pena) - um deles, o empresário Fernando Baiano, disse ter levado dinheiro vivo ao escritório do parlamentar no Rio de Janeiro, em um total de "R$ 1 milhão ou R$ 1,5 milhão".
Com os desdobramentos das investigações e seu consequente noticiário, surgiram graves indícios de que o deputado mentiu aos pares sobre sua situação, em uma audiência formal da CPI da Petrobras. Em 12 de março, o deputado foi espontaneamente ao colegiado e negou a existência de qualquer conta bancária em seu nome no exterior e disse que jamais recebeu "vantagem de qualquer natureza". A suposta "mentira" é considerada motivo suficiente, por partidos como Psol e Rede, para que Cunha perca o mandato, nos termos da representação apresentada ao Conselho de Ética da Câmara.
Segundo o Código de Ética da Câmara, quebra o decoro o parlamentar que receber vantagens indevidas "a qualquer título, em provimento próprio ou de outrem", e que omita intencionalmente dados relevantes ou preste informações falsas nas declarações de bens. Além de menção à denúncia ao Supremo, feita pela Procuradoria-Geral da República, a representação no Conselho de Ética também apresenta documentos sobre investigação do Ministério Público suíço que revelaram que o peemedebista e seus familiares eram beneficiários finais de quatro contas na Suíça, as quais tinham depositado cerca de US$ 2,4 milhões.
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