CGU: mais da metade dos municípios descumprem Lei de Acesso

[caption id="attachment_218185" align="alignleft" width="285" caption="Escala Brasil Transparente: quatro anos depois de sua aprovação, três estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação"][/caption] Quando o assunto é a garantia do direito de acesso a informações públicas, o principal gargalo brasileiro são os municípios. É o que revela a segunda edição da Escala Brasil Transparente, estudo da Controladoria-Geral da União (CGU) que mede o grau de cumprimento de estados e municípios em relação à Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei 12.527/11). O levantamento divulgado nesta sexta-feira (20) mostra que, em uma escala de 0 a 10, 1.356 dos 1.587 municípios não alcançaram nem a nota 5 no cumprimento da LAI. Apenas 29 obtiveram a pontuação máxima, enquanto 822 (51,9%) não atingiram sequer a nota 1. O índice leva em consideração critérios como a regulamentação da lei e a transparência passiva (relativa ao atendimento de pedidos de acesso à informação) dos entes federativos avaliados. Os estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, São Paulo e Distrito Federal foram considerados os mais transparentes. Por outro lado, Amazonas e Amapá são considerados os menos observaram as diretrizes de transparência. Juntamente com o Estado de Roraima, sequer regulamentaram a norma, quatro anos após sua aprovação. Comparada à primeira edição do levantamento, divulgada em maio deste ano, dez estados regrediram no acesso à informação pública, ao passo em que 13 evoluíram e quatro não apresentaram nenhuma alteração. Entre as capitais, São Paulo, Brasília, Curitiba, João Pessoa, Recife e Rio Branco ficaram em primeiro lugar. No outro extremo, Porto Velho manteve a nota zero. Veja a íntegra da segunda edição da Escala Brasil Transparente Mais sobre Lei de Acesso à Informação