Confusão sobre Conselho de Ética adia votação de MP de terrenos de marinha

19/11/2015

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Por falta de quórum – consequência da confusão gerada pelo anúncio do cancelamento da reunião do Conselho de Ética pela Mesa Diretora –, a Câmara não conseguiu votar a Medida Provisória 691/15 nesta quinta-feira (19). Conhecida como MP dos Terrenos de Marinha, a proposição autoriza a União a vender imóveis sob sua propriedade, incluindo terrenos de marinha localizados em áreas urbanas de municípios com mais de 100 mil habitantes. O texto da medida prevê que os atuais moradores poderão adquirir os terrenos com um desconto de 25% sobre o valor de mercado. Dessa forma, a área passará para o domínio pleno do comprador. De acordo com o atual regime, a União detém a propriedade do terreno e o ocupante paga uma taxa anual por seu uso. O plenário ficou esvaziado após muitos deputados se retirarem em protesto à manobra do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para postergar a análise no Conselho de Ética do parecer preliminar em que é acusado por quebra de decoro parlamentar. Com informações da Agência Câmara Leia também: Conselho de Ética: Cunha manobra para tentar impedir votação de relatório Mais sobre medidas provisórias

Confusão sobre Conselho de Ética adia votação de MP de terrenos de marinha

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