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O projeto apelidado de BR do Mar, recebeu sanção do presidente Jair Bolsonaro na última sexta (7). O texto foi sancionado com vetos. Foto: Diego Baravelli/MInfra
Em sessão deliberativa marcada para esta tarde, o plenário da Câmara tenta votar a MP 993/20, que prorroga contratos de trabalho temporário no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas o grande desafio do dia será aprovar o Projeto de Lei 4199/20, mais conhecido como PL da BR do Mar.
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A proposta, segundo o Ministério da Infraestrutura, incentiva a cabotagem, a navegação doméstica entre os portos do país. O projeto, que tramita em caráter de urgência, não tem o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para votar, no entanto, o governo terá de derrubar a obstrução liderada pelo Centrão, ou seja, sua própria base aliada. O grupo condiciona a retomada das votações ao fechamento de um acordo que lhe garanta o comando da Comissão Mista de Orçamento. A manhã deve ser marcada por negociações.
"A expectativa é positiva para tentar ultrapassar a obstrução, e o Democratas deve votar pela aprovação do projeto, com algumas ressalvas", disse ao Congresso em Foco Premium o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A oposição também obstrui as votações como forma de pressionar pela análise da MP 1000/20, que prorroga o auxílio emergencial.
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