Congresso aprova repasse de R$ 1 bi aos municípios
Congresso em Foco
30/9/2009 11:43
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Renata Camargo
O Congresso aprovou na manhã desta quarta-feira (30) o crédito especial do orçamento da União de R$ 1 bilhão para os municípios. O crédito aprovado hoje em sessão conjunta da Câmara e do Senado foi autorizado pela Medida Provisória 462, que transformou em lei essa ajuda financeira aos municípios.
A União deve repor aos municípios o valor de R$ 901 milhões, que serão advindos dos recursos aprovados hoje. O valor se refere às perdas dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto.
Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes do superávit financeiro apurados no Balanço Patrimonial da União de 2008. Esse é o quarto repasse do governo federal aos municípios.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o governo terá ainda que repassar cerca de R$ 400 milhões aos entes municipais. Esse valor será liberado por meio de decreto presidencial, sem a necessidade de passar pelo Congresso, conforme previsto na MP 462.
Veja aqui a relação de repasse por município
O substitutivo aprovado no Congresso à MP 462 também permite o uso de FGTS para pagar consórcio residencial.
