Três dias após regulamentação, distritais derrubam lei que pune casos de homofobia no DF
Congresso em Foco
27/6/2017 | Atualizado às 12:00
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[caption id="attachment_299630" align="aligncenter" width="590" caption="A bancada evangélica derrubou projeto que regulamentava situações de homofobia na capital"]
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Em mais uma derrota para o Governo do Distrito Federal (GDF), a Câmara Legislativa derrubou o decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamentava a lei anti-homofobia na capital. Aprovada em 2000, a lei anti-homofobia havia sido regulamentada na última sexta-feira (23) e comemorada durante a Parada LGBTS em Brasília, no último domingo (25).
Ao todo, 15 distritais votaram, sendo 9 pela derrubada da regulamentação e 6 pela manutenção. Houve ainda duas abstenções e sete ausências. A votação, que ocorreu ontem (segunda-feira, 26), foi realizada fora da Câmara Legislativa, durante evento no Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon).
Sob o argumento de "proteção à família", os distritais Rodrigo Delmasso, líder do governo, Júlio Cesar e Bispo Renato, todos da bancada evangélica, apresentaram o projeto de decreto legislativo 300/2017, que foi aprovado pela casa. A bancada evangélica defendeu a inclusão do tema na pauta durante reunião realizada pelas lideranças para definição dos itens de votação.
"A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias", argumenta o projeto aprovado, que revogou o decreto do governador.
Alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale (PT) e Agaciel Maia (PR) tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso. Na avaliação de Agaciel Maia, o governador tem a prerrogativa de regulamentar a Lei. Para ele, a decisão da Câmara será derrubada na Justiça.O deputado Ricardo Vale considerou que a Lei Anti-homofobia tem um simbolismo importante para a construção de uma sociedade mais tolerante.
A lei que havia sido regulamentada por Rollemberg considera discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Em alguma dessas hipóteses, as sanções podem ir de advertência a multa de até R$ 10 mil.
Em nota, o governador Rodrigo Rollemberg lamentou a edição do decreto e disse que recorrerá da decisão. "trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje", diz trecho do texto.
Leia nota na íntegra:
"O governo de Brasília lamenta e recorrerá da decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia.
Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje.
O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.
O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade.
Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília"
Com informações da CLDF
Leia também:
Avanço dos direitos LGBT esbarra em fragilidade do Estado laico, dizem especialistas
[fotografo]Marcelo Camargo/Agência Brasil[/fotografo][/caption]
Em mais uma derrota para o Governo do Distrito Federal (GDF), a Câmara Legislativa derrubou o decreto do governador Rodrigo Rollemberg que regulamentava a lei anti-homofobia na capital. Aprovada em 2000, a lei anti-homofobia havia sido regulamentada na última sexta-feira (23) e comemorada durante a Parada LGBTS em Brasília, no último domingo (25).
Ao todo, 15 distritais votaram, sendo 9 pela derrubada da regulamentação e 6 pela manutenção. Houve ainda duas abstenções e sete ausências. A votação, que ocorreu ontem (segunda-feira, 26), foi realizada fora da Câmara Legislativa, durante evento no Sindicato da Construção Civil do DF (Sinduscon).
Sob o argumento de "proteção à família", os distritais Rodrigo Delmasso, líder do governo, Júlio Cesar e Bispo Renato, todos da bancada evangélica, apresentaram o projeto de decreto legislativo 300/2017, que foi aprovado pela casa. A bancada evangélica defendeu a inclusão do tema na pauta durante reunião realizada pelas lideranças para definição dos itens de votação.
"A relação da família sempre teve grande importância no desenvolvimento da sociedade. O núcleo familiar, pais e filhos, são responsáveis pela forma como veremos o mundo no futuro. Não podemos permitir que a influência da família na sociedade seja desvalorizada, ela é quem define nossos princípios, o que entendemos por certo e errado e, principalmente, como nos relacionamos com os integrantes de outras famílias", argumenta o projeto aprovado, que revogou o decreto do governador.
Alguns distritais, como os deputados Ricardo Vale (PT) e Agaciel Maia (PR) tentaram adiar a votação do projeto, mas não tiveram sucesso. Na avaliação de Agaciel Maia, o governador tem a prerrogativa de regulamentar a Lei. Para ele, a decisão da Câmara será derrubada na Justiça.O deputado Ricardo Vale considerou que a Lei Anti-homofobia tem um simbolismo importante para a construção de uma sociedade mais tolerante.
A lei que havia sido regulamentada por Rollemberg considera discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência. Em alguma dessas hipóteses, as sanções podem ir de advertência a multa de até R$ 10 mil.
Em nota, o governador Rodrigo Rollemberg lamentou a edição do decreto e disse que recorrerá da decisão. "trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje", diz trecho do texto.
Leia nota na íntegra:
"O governo de Brasília lamenta e recorrerá da decisão da Câmara Legislativa do Distrito Federal de editar um decreto legislativo revogando o decreto que regulamenta a lei anti-homofobia.
Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje.
O Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência.
O Governo de Brasília está seguro de que, mais uma vez, o Tribunal de Justiça reconhecerá a autonomia do Poder Executivo de regulamentar a legislação sobre este tema e de outros de interesse da sociedade.
Rodrigo Rollemberg
Governador de Brasília"
Com informações da CLDF
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