Anistia para caixa dois livraria cúpula do poder sob a mira da Lava Jato
Congresso em Foco
21/9/2016 | Atualizado às 23:02
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[caption id="attachment_263317" align="alignright" width="390" caption="Inclusão do projeto em pauta gerou revolta em plenário"]
[fotografo]Antonio Augusto/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Ministros do governo Michel Temer, a cúpula do Legislativo e dos maiores partidos com representação no Congresso seriam os principais beneficiários da anistia ao uso do caixa dois em campanhas eleitorais prevista no projeto que deputados tentaram aprovar na segunda-feira (19), criminalizando a prática. O uso de recursos não contabilizados nas campanhas é um dos principais delitos detectados pela Operação Lava Jato, que desvendou um bilionário esquema de corrupção nos contratos da Petrobras com seus fornecedores.
Entre os beneficiários em potencial da interpretação elástica do texto estão os três ex-tesoureiros do PT presos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em meio à polêmica, Geddel disse ao jornal O Globo nesta terça-feira (20) que o uso de caixa dois em campanhas não é crime e, por isso, não pode ser punido. Dirigentes e parlamentares de PP, PSDB e DEM também estão entre os que receberam doações pelo caixa dois das empreiteiras e estão sob investigação, ou até mesmo sob julgamento.
Geddel, Padilha e Renan fazem parte do grupo de parlamentares e autoridades investigadas, já denunciadas ou envolvidas direta ou indiretamente na Operação Lava Jato. O nome de Geddel foi citado no depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, que confessou ter distribuído dinheiro pelo caixa dois a políticos.
Pinheiro já foi condenado a 16 anos de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O ex-presidente da OAS recebeu mensagens de celular em que Geddel cobra doações eleitorais para ele próprio na campanha derrotada ao Senado, em 2014, e para candidatos do PMDB baiano, inclusive seu irmão Lúcio Vieira Lima, eleito deputado.
Retroação
Se fosse aprovado como estava previsto no texto, a utilização do caixa dois de campanhas passaria a ser considerado crime pelo Código Penal, a partir da sanção da lei. Isso permitiria, segundo interpretações de constitucionalistas, considerar que tal tipo de prática, adotada antes de a lei entrar em vigor, não seria crime, já que um dos princípios do direito brasileiro diz que os efeitos da legislação não podem retroagir para prejudicar ou punir o réu ou indiciado.
Os investigadores da Lava Jato também analisam os depoimentos de vários empreiteiros, entre eles Léo Pinheiro, que citam pagamento pelo caixa dois a Eduardo Cunha. Cassado em 12 de setembro, o peemedebista teria repassado uma parte do dinheiro ao presidente Michel Temer. Nas gravações legais dos telefonemas de Cunha feitas pela Lava Jato, os nomes do secretário Moreira Franco, responsável pelo programa de concessões, e do ex-ministro Henrique Alves (Turismo) são citados pelo deputado cassado como destinatários de doações ilegais.
A Lava Jato também analisa os depoimentos de Marcelo Odebrecht e outros empreiteiros sobre doações pelo caixa dois a vários parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente nacional do PMDB e senador Romero Jucá (RR), seu colega Valdir Raupp (PMDB-RO) e o marqueteiro do PT e de Dilma Rousseff, João Santana, um dos condenados do petrolão.
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Entre os beneficiários em potencial da interpretação elástica do texto estão os três ex-tesoureiros do PT presos, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o das Relações Institucionais, Geddel Vieira Lima, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em meio à polêmica, Geddel disse ao jornal O Globo nesta terça-feira (20) que o uso de caixa dois em campanhas não é crime e, por isso, não pode ser punido. Dirigentes e parlamentares de PP, PSDB e DEM também estão entre os que receberam doações pelo caixa dois das empreiteiras e estão sob investigação, ou até mesmo sob julgamento.
Geddel, Padilha e Renan fazem parte do grupo de parlamentares e autoridades investigadas, já denunciadas ou envolvidas direta ou indiretamente na Operação Lava Jato. O nome de Geddel foi citado no depoimento do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-executivo da empreiteira OAS, que confessou ter distribuído dinheiro pelo caixa dois a políticos.
Pinheiro já foi condenado a 16 anos de cadeia pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa. O ex-presidente da OAS recebeu mensagens de celular em que Geddel cobra doações eleitorais para ele próprio na campanha derrotada ao Senado, em 2014, e para candidatos do PMDB baiano, inclusive seu irmão Lúcio Vieira Lima, eleito deputado.
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Se fosse aprovado como estava previsto no texto, a utilização do caixa dois de campanhas passaria a ser considerado crime pelo Código Penal, a partir da sanção da lei. Isso permitiria, segundo interpretações de constitucionalistas, considerar que tal tipo de prática, adotada antes de a lei entrar em vigor, não seria crime, já que um dos princípios do direito brasileiro diz que os efeitos da legislação não podem retroagir para prejudicar ou punir o réu ou indiciado.
Os investigadores da Lava Jato também analisam os depoimentos de vários empreiteiros, entre eles Léo Pinheiro, que citam pagamento pelo caixa dois a Eduardo Cunha. Cassado em 12 de setembro, o peemedebista teria repassado uma parte do dinheiro ao presidente Michel Temer. Nas gravações legais dos telefonemas de Cunha feitas pela Lava Jato, os nomes do secretário Moreira Franco, responsável pelo programa de concessões, e do ex-ministro Henrique Alves (Turismo) são citados pelo deputado cassado como destinatários de doações ilegais.
A Lava Jato também analisa os depoimentos de Marcelo Odebrecht e outros empreiteiros sobre doações pelo caixa dois a vários parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente nacional do PMDB e senador Romero Jucá (RR), seu colega Valdir Raupp (PMDB-RO) e o marqueteiro do PT e de Dilma Rousseff, João Santana, um dos condenados do petrolão.
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