CCJ aprova projeto que prioriza idosos em processos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (5), em votação simbólica, parecer favorável à proposta que dá prioridade em processos judiciais e administrativos aos idosos (a partir de 60 anos) e aos portadores de doenças graves. A matéria ainda será votada em plenário.

Para o senador César Borges (PR-BA), autor do projeto, sua proposta amplia o benefício, previsto aos idosos a partir dos 65 anos, aos portadores de doenças graves, tendo em vista a demora da tramitação dos processos judiciais.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da matéria, determina em seu substitutivo que a prioridade não acaba com a morte do beneficiário, estendendo-se em favor do cônjuge ou companheiro (a) em união estável. (Rodolfo Torres)