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- Construção da sede da Coordenação de Vigilância Sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados do Estado de São Paulo (CVPAF/SP) – A Superintendência de Portos Aeroportos e Fronteiras da Anvisa informa que está na fase de conclusão da execução dos Projetos executivos de arquitetura e engenharia da futura sede da CVPAF/SP. A empresa vencedora da tomada de preço assinou contrato com vigência até 15 de setembro deste ano, prazo máximo para entrega dos projetos. Após a entrega dos projetos, será feita uma licitação para contratação de empresa especializada para execução da obra, dando inicio à execução orçamentária do valor previsto na ação.
- Estruturação de unidades da rede própria do programa Farmácia Popular do Brasil –Esta ação visa à ampliação da rede própria de farmácias para localidades desprovidas do Programa, priorizando os municípios do Plano Brasil Sem Miséria. Foram desenvolvidos alguns estudos para realizar esse mapeamento. No entanto, o programa “Aqui Tem Farmácia Popular” já atingiu 80% dos municípios brasileiros, com apoio do Ministério da Saúde para estruturação da assistência farmacêutica nos municípios do Plano Brasil Sem Miséria. Desta forma, a não utilização do recurso nesta ação, até o momento, não afetou o acesso aos medicamentos essenciais. Em todo caso, o Ministério da Saúde está monitorando a expansão do Programa, bem com dos municípios atendidos pelo QUALIFAR-SUS, para que possa elaborar a melhor estratégia de expansão e também avaliar a sua necessidade. O investimento do Ministério da Saúde na assistência farmacêutica (oferta de medicamentos) cresceu 70% entre 2011 e 2014, passando de R$ 8,4 bilhões para R$ 12,9 bilhões no período. A previsão para este ano é de um incremento de 11%, ultrapassando R$ 14 bilhões.
- Pesquisa e desenvolvimento nas organizações sociais – Trata-se de um projeto em parceria com a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) – organização social vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – de apoio financeiro para ampliar o desenvolvimento de serviços de colaboração e comunicação, visando a expansão da Rede de Telessaúde Brasil. O projeto foi cadastrado em junho junto ao Ministério da Saúde e está na fase de assinatura do termo de execução descentralizada entre os ministérios da Saúde e da da Ciência e Tecnologia para entrar em execução e, consequentemente, ocorrer a liberação de recursos.
- Atenção à saúde das populações ribeirinhas – Projeto em parceria com a Marinha do Brasil para custear hospitais navios que atuam no atendimento a populações ribeirinhas principalmente na região da Amazônia Legal e Pantanal. O repasse de recursos é feito por meio de termo de cooperação, o que exige o cadastramento de uma proposta para posterior liberação de recursos. O Ministério da Saúde aguarda a chegada do projeto. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, inaugurou recentemente a primeira Unidade Básica de Saúde Fluvial (UBSF) do município de Manicoré (AM). Para a instalação da unidade, que levará assistência para mais de 28 mil moradores, o Ministério da Saúde investiu R$ 1,7 milhão. Na embarcação, 230 comunidades ribeirinhas terão acesso ao atendimento médico, odontológico e de enfermagem, vacinação e realização de exames laboratoriais.
- Conferência Nacional de Saúde – Esta ação financia a realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde, que acontece em dezembro deste ano. Até lá, todo o recurso deverá ser devidamente empenhado para viabilizar a realização do evento, custeando, por exemplo, despesas com passagens áreas dos participantes, estadia, alimentação e espaço físico. Com o tema “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas”, o evento, considerado o maior na área da saúde brasileira, acontece quatro anos após a última edição, que contou com mais de 4 mil pessoas. O eixo temático da conferência será “Direito do Povo Brasileiro”.