Câmara aprova inclusão de financiamento privado na Constituição
Congresso em Foco
27/5/2015 | Atualizado às 22:17
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[caption id="attachment_196891" align="alignleft" width="285" caption="Câmara inclui financiamento privado na Constituição"]
[fotografo]Gustavo Lima / Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta teve 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este é o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá que ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Pela matéria, apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), as empresas poderão doar somente para partidos e não para candidatos. No entanto, os políticos poderão receber doações de pessoas físicas. Na prática, a proposta regulamenta o financiamento por empresas de campanhas já que os partidos poderão receber recursos privados e depois repassá-los aos candidatos. A Câmara ainda formalizará uma lei complementar para regulamentar como isso ocorrerá.
A proposta foi capitaneada pelo presidente da Câmara que tem articulado pela constitucionalidade das doações privadas desde o início da sua gestão. Na noite de terça-feira (26), a Câmara rejeitou a primeira tentativa de instituir as doações de empresas na Constituição. O dispositivo, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), visava permitir as doações privadas para partidos e candidatos dentro de limites de arrecadação e gastos segundo cada cargo eletivo, em lei que definiria tais restrições. Mas a proposta foi rejeitada por 264 votos contra 207 a favor e com quatro abstenções.
Com a derrota, Cunha achou uma forma de recolocar o tema em Plenário. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) apresentou uma emenda aglutinativa prevendo a doação de empresas para partidos, em uma forma semelhante ao que estava prescrito no texto-base da reforma política apresentado na segunda-feira (25) pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, a nova discussão sobre o assunto nesta quarta-feira foi vista como uma manobra do presidente da Câmara. Isso porque, na noite de terça-feira, durante a votação da emenda do deputado Sergio Souza, Cunha afirmou em Plenário que não voltaria a discutir o financiamento de empresas a campanhas eleitorais.
O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE), defendeu a articulação de Cunha. Ele disse que havia diferenças entre o que foi votado na terça à noite e o que estava sendo discutido na sessão desta quarta. Ele também classificou como "hipócritas" os deputados que são contrários ao financiamento empresarial.
O deputado Alessandro Molon (PT-SP), do outro lado, afirmou que a doação exclusiva aos partidos vai tornar os candidatos dependentes das legendas. "Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber. Com isso, serão todos reféns dos seus partidos. Se o deputado conseguir uma doação, o partido repassa se quiser. Vamos discutir a doação de empresa, mas com fundo público, que distribua a todos os partidos", alertou.
A aprovação da PEC abre caminho para que seja anulada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que tentava proibir a doação de empresas nas eleições. O processo foi suspenso por meio de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes no dia 2 de abril do ano passado. Na época em que o julgamento foi interrompido, seis ministros haviam se manifestado contra o financiamento privado.
Saiba mais sobre a reforma política
[fotografo]Gustavo Lima / Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Após uma intensa articulação de bastidor do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta a doação de empresas privadas a partidos políticos. A proposta teve 330 votos a favor, 141 votos contrários e uma abstenção. Este é o primeiro item da reforma política a passar pela Câmara. A proposta ainda terá que ser aprovada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
Pela matéria, apresentada pelo deputado Celso Russomano (PRB-SP), as empresas poderão doar somente para partidos e não para candidatos. No entanto, os políticos poderão receber doações de pessoas físicas. Na prática, a proposta regulamenta o financiamento por empresas de campanhas já que os partidos poderão receber recursos privados e depois repassá-los aos candidatos. A Câmara ainda formalizará uma lei complementar para regulamentar como isso ocorrerá.
A proposta foi capitaneada pelo presidente da Câmara que tem articulado pela constitucionalidade das doações privadas desde o início da sua gestão. Na noite de terça-feira (26), a Câmara rejeitou a primeira tentativa de instituir as doações de empresas na Constituição. O dispositivo, de autoria do deputado Sergio Souza (PMDB-PR), visava permitir as doações privadas para partidos e candidatos dentro de limites de arrecadação e gastos segundo cada cargo eletivo, em lei que definiria tais restrições. Mas a proposta foi rejeitada por 264 votos contra 207 a favor e com quatro abstenções.
Com a derrota, Cunha achou uma forma de recolocar o tema em Plenário. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) apresentou uma emenda aglutinativa prevendo a doação de empresas para partidos, em uma forma semelhante ao que estava prescrito no texto-base da reforma política apresentado na segunda-feira (25) pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No entanto, a nova discussão sobre o assunto nesta quarta-feira foi vista como uma manobra do presidente da Câmara. Isso porque, na noite de terça-feira, durante a votação da emenda do deputado Sergio Souza, Cunha afirmou em Plenário que não voltaria a discutir o financiamento de empresas a campanhas eleitorais.
O vice-líder do governo, deputado Silvio Costa (PSC-PE), defendeu a articulação de Cunha. Ele disse que havia diferenças entre o que foi votado na terça à noite e o que estava sendo discutido na sessão desta quarta. Ele também classificou como "hipócritas" os deputados que são contrários ao financiamento empresarial.
O deputado Alessandro Molon (PT-SP), do outro lado, afirmou que a doação exclusiva aos partidos vai tornar os candidatos dependentes das legendas. "Hoje, pela regra, qualquer um de nós pode receber. Com isso, serão todos reféns dos seus partidos. Se o deputado conseguir uma doação, o partido repassa se quiser. Vamos discutir a doação de empresa, mas com fundo público, que distribua a todos os partidos", alertou.
A aprovação da PEC abre caminho para que seja anulada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que tentava proibir a doação de empresas nas eleições. O processo foi suspenso por meio de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes no dia 2 de abril do ano passado. Na época em que o julgamento foi interrompido, seis ministros haviam se manifestado contra o financiamento privado.
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