Entenda o que prevê o relatório da reforma política

26/5/2015

Expandir publicidade

Feito às pressas pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e sem considerar o trabalho de três meses da Comissão Especial, o relatório da reforma política na Câmara prevê o fim da reeleição, o fim do voto obrigatório e o voto por meio do "distritão". A Câmara começou a discutir o tema em Plenário no final da tarde desta terça-feira (26). Confira as principais mudanças caso o texto de Maia seja aprovado na íntegra pela Câmara. Entenda o que prevê o relatório da reforma política do deputado Rodrigo Maia Sistema eleitoral O novo relator da reforma política defende o sistema chamado “distritão”. Na prática, são eleitos os candidatos (tanto à vereador, quanto à deputado estadual e federal) que obtiverem mais votos. Hoje, o sistema de votação é o proporcional. As cadeiras nos parlamentos são divididas proporcionalmente ao volume de votos de cada partido ou coligação; Mandato Deputados e vereadores continuarão com mandatos de quatro anos; Financiamento de campanha Passará a ser misto (público e privado) sem proibição de doações por empresas ou grandes organizações. Mas as doações serão destinadas aos partidos e não aos candidatos. Hoje, tanto partidos quanto candidatos podem receber doações; Fim da reeleição O texto do deputado Rodrigo Maia proíbe a reeleição. Cláusula de Barreira Pelo projeto, somente terão direito a tempo de televisão e acesso ao fundo partidário os partidos que conseguirem eleger pelo menos um deputado federal ou senador no pleito anterior; Fidelidade partidária O político perde o mandato caso se desligue do partido, salvo nos casos de discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; Posse do presidente da República Passará a ser realizada no primeiro dia útil de janeiro após a eleição. Hoje a posse ocorre no dia 1º de janeiro; Coincidência de eleições O projeto prevê que haverá coincidência das eleições a prefeito e vereador com as de presidente, deputados, senadores e governadores. Para isso, os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que serão eleitos em 2020, terão mandato de apenas dois anos. A coincidência de eleições valeria a partir de 2022; Voto facultativo As pessoas passarão a não ser mais obrigadas a votar, mas são obrigadas a ter título de eleitor. Somente não são obrigados a ter título os analfabetos, os idosos e os jovens entre 16 e 18 anos; Saiba mais sobre a reforma política

Entenda o que prevê o relatório da reforma política

Notícias Mais Lidas

Zanatta propõe mudanças no ECA sobre aborto, vacinação e reclusão de menores

CPI do Master: veja os signatários dos requerimentos

Flávio Dino proíbe "penduricalhos" salariais do serviço público

Dino expõe "império dos penduricalhos"; veja os benefícios citados

Lula defende que STF tenha mandato para ministros

Artigos Mais Lidos

Meu amigo Flávio: quando o humor atravessa bolhas e vira fenômeno político

Voto em paraquedista não tem volta

Celibato voluntário: amar virou hobby masoquista

Eleições 2026: a política na palma da mão

Enamed e a urgência do controle da formação médica no Brasil