Como o Congresso deveria ser

A atual crise política que abate o governo Lula atingiu em cheio o Congresso Nacional e reacendeu as discussões sobre seu funcionamento e representação popular. Especialistas e parlamentares ouvidos pelo Congresso em Foco consideram que poderia ser ideal realizar reformas institucionais para proporcionar condições mais democráticas em sua estrutura e melhorar a imagem da instituição. As principais mudanças seriam lançar mão de mecanismos que aumentem a participação popular na tomada de decisões, como o plebiscito e o referendo e a aumentar a eficiência do Congresso.Apesar do orçamento bilionário, a produtividade dos 513 deputados e 81 senadores está aquém do razoável. Para manter a burocracia e os parlamentares, a Câmara deve gastar R$ 2,4 bilhões e o Senado, R$ 2,1 bilhões, em 2005. Contudo, levantamento do próprio site demonstrou que o grande legislador de 2004 foi o Executivo: apenas 17 de um total de 253 leis federais sancionadas pelo presidente Lula ano passado, foram sugeridas pelos parlamentares. Isso representa 6,7%, do total. (leia mais).“Temos o maior Congresso do mundo. São 30 mil funcionários (17 mil na Câmara e 13 mil no Senado). É um número excessivo de parlamentares, e quanto maior o tamanho, menor a eficiência do sistema”, afirma o cientista político Octaciano Nogueira, professor aposentado pela Universidade de Brasília (UnB).A título de comparação, o orçamento do Congresso Nacional ultrapassa o de prefeituras de grandes capitais brasileiras, como Salvador (2,4 milhões habitantes), Belo Horizonte (2,2 milhões habitantes) e Porto Alegre (1,3 milhão habitantes).

Congresso sem MPA maior parte das leis aprovadas recentemente pelo Congresso são desdobramentos de medidas provisórias editadas pelo Executivo. Criadas pela Constituição de 1988, as MPs tornaram-se instrumento de governabilidade dos sucessivos governos. Entretanto, na gestão Lula a medida foi colocada na berlinda com a ascensão de Severino Cavalcanti – que diz buscas uma postura de independência da Câmara – e o atual escândalo do mensalão – segundo o qual o apoio do governo na Câmara seria comprado com dinheiro.“O Congresso se transformou em uma grande corporação. As leis que realmente interessam ao povo são pouquíssimas. O Congresso só legisla olhando para o próprio umbigo”, conclui Nogueira. Das 17 leis criadas pelos parlamentares em 2004, apenas nove tinham importância para a população. As demais correspondiam a nomes de estradas e aeroportos ou homenagens a personalidades nacionais.Para o cientista político Alexandre Barros, a culpa pela baixa eficiência do Congresso é do governo federal. “O Executivo legisla demais e entope o legislativo com tantas medidas provisórias”, critica o professor do Centro Universitário Unieuro, de Brasília. Barros acredita que a saída é acabar com as medidas provisórias, mas o próprio Congresso é reticente em aboli-las. Foi criada em fevereiro uma comissão mista para alterar a tramitação das MPs, mas, até o momento, o colegiado não apresentou suas conclusões.Os próprios congressistas reconhecem que o atual sistema legislativo brasileiro está falido. E admitem a necessidade de se cortar na carne. “Poderíamos ter no máximo 400 deputados”, sugere Pauderney Avelino (PFL-AM), mesma opinião compartilhada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). “Isso não resolveria o problema do Congresso”, rebate o deputado Sérgio Miranda (PcdoB-MG), para quem é necessário, além do voto nas eleições, utilizar instrumentos de consulta da população a fim de estreitar laços entre os eleitos e os eleitores.A Constituição abriu a possibilidade de se realizar o plebiscito e o referendo. O primeiro foi utilizado em duas ocasiões, em 1963 e trinta anos depois, em 1993, para o mesmo fim: a escolha de forma de governo seria presidencialista ou parlamentarista. A estréia do referendo, por sua vez, será em outubro próximo. A população vai escolher se quer proibir a venda de armas de fogo no país.O deputado Sérgio Miranda acredita que o instrumento poderia ser mais utilizado. “É um recurso positivo se quisermos criar uma base popular mais ampla”, sustenta o deputado, que antes tinha restrições ao uso do plebiscito e do referendo por terem sido muito utilizados em regimes autoritários a fim obter aprovação popular. “Poderíamos aproveitar a ida às urnas de dois em dois anos para consultarmos a população sobre temas variados”, sugere ele.