PGR vê repetição de mensalão na Petrobras: políticos recebiam pagamento mensal de propina
Congresso em Foco
7/3/2015 | Atualizado 8/3/2015 às 12:06
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[caption id="attachment_188699" align="alignright" width="350" caption="Ministro quebrou o sigilo de 28 investigações"]
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O modus operandi do mensalão, que consistia em repasses mensais a parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula, guarda semelhança com as práticas descritas na Petição 5260, acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e formalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desdobramento político da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de 35 políticos com os mesmos interesses foi beneficiado por "processo sistêmico de distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos, notadamente com utilização de agremiações partidárias, no âmbito do esquema criminoso perpetrado junto à Petrobras".
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que havia pagamento mensal a políticos a partir de propinas pagas para a obtenção de contratos junto à estatal. "O principal (dos inquéritos, a Petição 5260) trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobras. Segundo os depoimentos, os políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. A PGR informa que, de 2004 a 2011, o PP sustentava a indicação de Paulo Roberto. A partir de 2011, os integrantes do PMDB assumiram a indicação do diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina", relata a PGR em nota divulgada após a divulgação pelo STF da lista dos políticos a serem investigados.
Ainda segundo a Procuradoria, os subornos eram pagos por empreiteiras a políticos sem intermediários, ou por meio de operadores financeiros como os doleiros Alberto Youssef e Fernando Baiano e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A divisão política dos departamentos da estatal incluía as diretorias de Abastecimento, de Serviços e do setor internacional, chefiadas respectivamente por Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, cada um deles apadrinhado por um partido. Esse esquema era controlado por PT, PMDB e PP e se prolongou de 2003 a 2012. Vaccari atuava na Diretoria de Serviços e distribuía valores, diz a PGR.
"Associação criminosa"
Teori acolheu, nesta sexta-feira (6), o pedido de Janot e determinou a abertura de 28 investigações contra parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. Ao todo, 54 processos foram formalizados, com alguns nomes repetidos em mais de um procedimento investigatório.
O principal deles é a Petição 5260, pela qual serão investigados 35 políticos pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Apenas nesse caso são 20 representantes do PP (17 deputados e três senadores), quatro do PMDB (um deputado e três senadores) e 11 ex-deputados, alguns dos quais ocupando cargos na administração pública. O presidente e o segundo vice-presidente do Senado, respectivamente Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado federal e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Mário Negromonte, estão citados nesse pedido de investigação.
Segundo o Ministério Público Federal, o "esquema criminoso montado dentro da Petrobras, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos, ligados a pelo menos três partidos diferentes: PP, PT e PMDB. Esses grupos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, no intuito de praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz trecho da denúncia.
No documento, o ministro Teori determina instauração de inquérito, "mediante a devida reautuação", a "juntada de documentos" e a realização de diligências específicas sobre esse núcleo de investigação. Todos os pedidos de investigação tiveram o sigilo extinto por Teori, a pedido de Janot.
Confira a íntegra da petição 5260
Leia a relação dos investigados na Petição 5260:
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (Deputado Federal - PP-PB)
Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade (ex-deputada federal)
Aníbal Ferreira Gomes (Deputado - PMDB-CE)
Arthur César Pereira de Lira (Senador - PP-AL)
Carlos Magno Ramos (ex-Deputado Federal)
Ciro Nogueira Lima Filho (Senador - PP-PI)
Dilceu João Sperafico (Deputado Federal - PP-PR)
Eduardo da Fonte de Albuquerque Silva (Deputado Federal - PP-PE)
Gladison de Lima Cameli (Senador - PP-AC)
Jerônimo Goergen (Deputado Federal - PP-RS)
João Alberto Pizzolati Júnior (ex-deputado federal e atual Secretário Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos de Roraima)
João Felipe de Souza Leão (ex-deputado federal e atual vice-governador e secretário de Planejamento da Bahia)
João Luiz Argôlo Filho (ex-deputado federal)
João Sandes Junior (Deputado Federal - PP-GO)
José Afonso Ebert Hamm (Deputado Federal - PP-RS)
José Linhares da Ponte (ex-deputado federal)
José Olímpio Silveira Moraes (Deputado Federal - PP-SP)
José Otávio Germano (Deputado Federal - PP-RS)
José Renan Vasconcelos Calheiros (Senador - PMDB-AL)
Lázaro Botelho Martins (Deputado Federal - PP-TO)
Luiz Carlos Heinze (Deputado Federal - PP-RS)
Luiz Fernando Ramos Faria (Deputado Federal - PP-MG)
Mario Silvio Mendes Negromonte (ex-deputado federal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia)
Nelson Meurer (Deputado Federal - PP-PR)
Pedro da Silva Correia de Oliveira Andrade Neto (Ex-deputado federal)
Pedro Henry Neto (Ex-deputado federal)
Renato Delmar Molling (Deputado Federal - PP-RS)
Renato Egígio Balestra (Deputado Federal - PP-GO)
Roberto Pereira de Britto (Deputado Federal - PP-BA)
Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira (ex-Deputado Federal)
Romero Jucá Filho (Senador - PMDB-RR)
Simão Sessim (Deputado Federal - PP-RJ)
Valdir Raupp de Matos (Senador - PMDB-RO)
Vilson Luiz Covatti (Ex-deputado federal)
Waldir Maranhão Cardoso (Deputado Federal - PP-MA)
Leia tudo sobre a Operação Lava Jato
[fotografo]Valter Campanato/Agência Brasil[/fotografo][/caption]O modus operandi do mensalão, que consistia em repasses mensais a parlamentares durante o primeiro mandato do governo Lula, guarda semelhança com as práticas descritas na Petição 5260, acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki e formalizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no desdobramento político da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, um grupo de 35 políticos com os mesmos interesses foi beneficiado por "processo sistêmico de distribuição de recursos ilícitos a agentes políticos, notadamente com utilização de agremiações partidárias, no âmbito do esquema criminoso perpetrado junto à Petrobras".
Por meio de nota, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que havia pagamento mensal a políticos a partir de propinas pagas para a obtenção de contratos junto à estatal. "O principal (dos inquéritos, a Petição 5260) trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobras. Segundo os depoimentos, os políticos responsáveis pela indicação de Paulo Roberto Costa para Diretoria de Abastecimento da Petrobras recebiam, mensalmente, um percentual do valor de cada contrato firmado pela diretoria, outra parte era destinada a integrantes do PT responsáveis pela indicação de Renato Duque para Diretoria de Serviços. Era essa diretoria que indicava a empreiteira a ser contratada, após o concerto entre as empresas no âmbito do cartel. A PGR informa que, de 2004 a 2011, o PP sustentava a indicação de Paulo Roberto. A partir de 2011, os integrantes do PMDB assumiram a indicação do diretor. Daí porque também passaram a receber uma fatia da propina", relata a PGR em nota divulgada após a divulgação pelo STF da lista dos políticos a serem investigados.
Ainda segundo a Procuradoria, os subornos eram pagos por empreiteiras a políticos sem intermediários, ou por meio de operadores financeiros como os doleiros Alberto Youssef e Fernando Baiano e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. A divisão política dos departamentos da estatal incluía as diretorias de Abastecimento, de Serviços e do setor internacional, chefiadas respectivamente por Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró, cada um deles apadrinhado por um partido. Esse esquema era controlado por PT, PMDB e PP e se prolongou de 2003 a 2012. Vaccari atuava na Diretoria de Serviços e distribuía valores, diz a PGR.
"Associação criminosa"
Teori acolheu, nesta sexta-feira (6), o pedido de Janot e determinou a abertura de 28 investigações contra parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos: PMDB, PP, PT, PTB e PSDB. Ao todo, 54 processos foram formalizados, com alguns nomes repetidos em mais de um procedimento investigatório.
O principal deles é a Petição 5260, pela qual serão investigados 35 políticos pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Apenas nesse caso são 20 representantes do PP (17 deputados e três senadores), quatro do PMDB (um deputado e três senadores) e 11 ex-deputados, alguns dos quais ocupando cargos na administração pública. O presidente e o segundo vice-presidente do Senado, respectivamente Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR), além do ex-deputado federal e atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Mário Negromonte, estão citados nesse pedido de investigação.
Segundo o Ministério Público Federal, o "esquema criminoso montado dentro da Petrobras, especialmente na Diretoria de Abastecimento, na Diretoria de Serviços e na Diretoria Internacional, contava com a relevante participação de grupos de políticos, ligados a pelo menos três partidos diferentes: PP, PT e PMDB. Esses grupos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios, no intuito de praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro", diz trecho da denúncia.
No documento, o ministro Teori determina instauração de inquérito, "mediante a devida reautuação", a "juntada de documentos" e a realização de diligências específicas sobre esse núcleo de investigação. Todos os pedidos de investigação tiveram o sigilo extinto por Teori, a pedido de Janot.
Confira a íntegra da petição 5260
Leia a relação dos investigados na Petição 5260:
Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro (Deputado Federal - PP-PB)
Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade (ex-deputada federal)
Aníbal Ferreira Gomes (Deputado - PMDB-CE)
Arthur César Pereira de Lira (Senador - PP-AL)
Carlos Magno Ramos (ex-Deputado Federal)
Ciro Nogueira Lima Filho (Senador - PP-PI)
Dilceu João Sperafico (Deputado Federal - PP-PR)
Eduardo da Fonte de Albuquerque Silva (Deputado Federal - PP-PE)
Gladison de Lima Cameli (Senador - PP-AC)
Jerônimo Goergen (Deputado Federal - PP-RS)
João Alberto Pizzolati Júnior (ex-deputado federal e atual Secretário Extraordinário de Articulação Institucional e Promoção de Investimentos de Roraima)
João Felipe de Souza Leão (ex-deputado federal e atual vice-governador e secretário de Planejamento da Bahia)
João Luiz Argôlo Filho (ex-deputado federal)
João Sandes Junior (Deputado Federal - PP-GO)
José Afonso Ebert Hamm (Deputado Federal - PP-RS)
José Linhares da Ponte (ex-deputado federal)
José Olímpio Silveira Moraes (Deputado Federal - PP-SP)
José Otávio Germano (Deputado Federal - PP-RS)
José Renan Vasconcelos Calheiros (Senador - PMDB-AL)
Lázaro Botelho Martins (Deputado Federal - PP-TO)
Luiz Carlos Heinze (Deputado Federal - PP-RS)
Luiz Fernando Ramos Faria (Deputado Federal - PP-MG)
Mario Silvio Mendes Negromonte (ex-deputado federal, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia)
Nelson Meurer (Deputado Federal - PP-PR)
Pedro da Silva Correia de Oliveira Andrade Neto (Ex-deputado federal)
Pedro Henry Neto (Ex-deputado federal)
Renato Delmar Molling (Deputado Federal - PP-RS)
Renato Egígio Balestra (Deputado Federal - PP-GO)
Roberto Pereira de Britto (Deputado Federal - PP-BA)
Roberto Sérgio Ribeiro Coutinho Teixeira (ex-Deputado Federal)
Romero Jucá Filho (Senador - PMDB-RR)
Simão Sessim (Deputado Federal - PP-RJ)
Valdir Raupp de Matos (Senador - PMDB-RO)
Vilson Luiz Covatti (Ex-deputado federal)
Waldir Maranhão Cardoso (Deputado Federal - PP-MA)
Leia tudo sobre a Operação Lava Jato
