Câmara quer aliviar multa por desvio de verba pública

23/10/2014

Expandir publicidade

[caption id="attachment_173704" align="alignleft" width="285" caption="Medida prevê desconto e mais prazo para multas para condenados por desvio de verba pública"]

[/caption] Aprovada no calor do segundo turno das eleições, a medida provisória 651 começa a ter suas surpresas desvendadas. Isso porque o jornal Folha de S. Paulo mostra em sua edição desta quinta-feira que, de forma discreta, foi incluído no texto da MP uma medida que “anistia” parte das dívidas daqueles parlamentares que foram condenados por desvio de verba pública. A reportagem mostra que pelo texto da MP, as cobranças contra gestores que cometeram irregularidades vão ser pagas com redução de juros e multas, e poderão ser parceladas em até 15 anos. Essas dívidas são cobradas pelas Advocacia Geral da União depois que ocorre a condenação pela Justiça ou pelos órgãos de controle. Só em 2013, a AGU entrou com 2.100 ações cobrando o pagamento de R$ 1 bilhão de valores desviados ou multas. Desde 2009 estão acumulados R$ 6,6 bilhões. A emenda foi defendida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e pelo líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (SP). A medida provisória 651 ainda será apreciada pelo Senado Federal e pela presidente Dilma Rousseff. Veja a íntegra da reportagem Mais sobre eleições 2014 Assine a Revista Congresso em Foco

Câmara quer aliviar multa por desvio de verba pública

Notícias Mais Lidas

Mudanças no vale-alimentação entram em vigor sob pressão de liminares

Moraes autoriza doutorado e permanência de Silvinei Vasques na Papudinha

Vídeo: operação da PF tem mala com dinheiro jogada pela janela

Conselho de Comunicação Social do Congresso elege nova diretoria

Morre aos 60 anos o ex-vereador e ex-deputado Jorge Babu

Artigos Mais Lidos

A hipocrisia do teto remuneratório no serviço público brasileiro

Fortalecimento do Banco Central como instituição típica de Estado

Os servidores públicos não defendem os supersalários

A sentença de morte da verdade: Como o TSE legalizou a manipulação eleitoral

A escolha que nos define