O que é a independência do BC (parte 1)

23/9/2014

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O que é o Banco Central Nas democracias modernas, o Banco Central é uma instituição que se ocupa principalmente dos problemas monetários. Os mais importantes desses problemas são: 1) Inflação (aumento de preços) 2) Taxa de juros 3) Taxa de câmbio entre a moeda nacional e outras. 4) Emissão de moeda 5) Supervisão da reserva monetária. 6) Operações de mercado aberto (como leilões), depósitos compulsórios, políticas de crédito, redesconto. Empréstimos e similares. Em alguns países, o BC atua como vigilante dos Bancos Comerciais, para garantir que estes bancos cumpram as normas que o Banco Central formula. Exemplos: 1. O BC fiscaliza para que os bancos não façam empréstimos a uma taxa de juros maior. 2. Também cabe à instituição fiscalizar a aplicação da taxa de câmbio dentro da faixa fixada pelo BC pelos bancos comerciais. Em alguns países, o BC se limita a estabelecer a política monetária (inflação, juros, superávit, câmbio, etc.), mas não controla os outros bancos. O termo Banco Central é usado em toda América Latina, salvo no México, onde se chama Banco do México ou “Banxico” ou “Banco Nacional”. Nos EUA não há um único BC, mas um sistema de bancos, cada um dos quais é um “Banco da Reserva Federal” (Federal Reserve Bank). A rede formada por todos esses bancos chama-se “Sistema da Reserva Federal” (Federal Reserve System). Há um banco em cada uma das 13 cidades com maior importância financeira do país. Hoje todos os países democráticos têm um ou mais BCs, mas nem sempre foi assim. Até finais do século XVII, quando se criou o BC da Inglaterra, todos os problemas de moeda, câmbio, inflação, etc. eram resolvidos pelos governantes dos países, fossem reis, duques, imperadores, etc., aconselhados por um Comitê de Nobres e de Grandes Magnatas. Eles decidiam geralmente diminuir ou manter constantes os valores da inflação, que, para eles, era a grande vilã. Se a Inglaterra devia dinheiro à França, e o devedor tinha uma inflação de 10%, então, para comprar francos, a Inglaterra devia gastar 10% mais de libras. Se devia 30 mil libras, com a inflação passaria a dever 33 mil libras. Para tanto, o Tesouro Real (ou seja, uma espécie de Ministério da Fazenda), diminuía o soldos dos recrutas, ou, então, demitia os trabalhadores que foram pagos pela Coroa, até eliminar esse 10% de inflação. À medida que os países ganharam mais democracia, um grupo maior de assessores dos governantes aconselhou métodos menos brutais. Para conter a inflação, era desumano mandar para a rua milhares de pessoas, e foi assim que surgiu aos poucos, a economia, disciplina (e, em alguns de seus aspectos, ciência), que estuda as relações entre as variáveis que determinam a circulação dos bens gerais de uma sociedade. A economia estuda a relação da moeda, com os valores dos metais; e relação entre inflação e trabalho; entre custo de produção e preço, etc Os primeiros bancos centrais foram fundados no século XVII (Inglaterra e Suécia) e a grande fundação de bancos no século XIX, quando a economia adquiriu seu caráter científico pela primeira vez, graças a David Ricardo, Karl Marx, e, parcialmente, Adam Smith. No século XX, alguns governos, como o dos EUA, propuseram a privatização do Banco Central. Entretanto, em quase todos os países os BCs foram instituições autárquicas, ou seja, com independência de gerenciamento, dependentes em suas metas principais e em sua estrutura, do Estado: basicamente, do governo e do Parlamento. Seus membros prestavam conta à Justiça comum em caso de delitos. Desde 1994, entrou na moda uma nova forma de BC que se chama “independente”. Mas independente de quê? Isso não se disse com clareza, e por isso escrevemos este artigo. O grande guru do chamado neoliberalismo, Milton Friedman, propôs, nos anos 70, a eliminação dos Bancos Centrais dos EUA, mas essa proposta foi considerada muito à direita, até para a conservadora sociedade americana, e nunca foi aplicada. Segundo ele, toda a política monetária devia ser controlada pelos bancos privados. Tipos de independência Uma forma de independência de uma instituição em relação ao Estado é a autarquia. Autarquia administrativa São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. No Brasil, a autarquia é a pessoa jurídica de direito público, o que significa ter praticamente as mesmas prerrogativas e sujeições da administração direta. O seu regime jurídico pouco se diferencia do estabelecido para esta, aparecendo, perante terceiros, como a própria administração pública. Uma forma de independência algo maior é a das entidades autonomia política e autonomia de poderes. Autonomia política Têm autonomia política relativa a União, os estados e os municípios, que são pessoas públicas com capacidade política, têm o poder de criar o próprio direito. Suas limitações são menores que a autarquia administrativa, pois esta não pode criar suas próprias leis. Nos estados e municípios brasileiros, essa autonomia é relativa. Um estado não pode criar seu código penal. A União é a mais autônoma (soberana), mas está limitada pela legislação internacional, especialmente a de Diretos Humanos. Autonomia de poderes No Brasil, os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo possuem autonomias bastante amplas. Estes podem executar uma série de atos sem pedir autorização a ninguém. O Judiciário pode julgar um crime comum sem a autorização do Congresso, mas este pode fazer leis e o Judiciário não. Ou seja, os poderes públicos têm ampla liberdade, mas não absoluta. Devem respeitar os direitos dos outros poderes. Mas, nem sequer os poderes públicos têm independência total. Eles não podem propor objetivos próprios, diferentes aos objetivos do Estado. Por exemplo, o Judiciário não pode propor a independência de metas. Sua independência está limitada por uma obrigação “cumprir com as leis”. Por exemplo: um tribunal brasileiro não pode dizer: “nossa meta é aplicar a pena de morte.” Independência absoluta A independência que exigem a candidata Marina Silva e, de maneira menos explícita (e talvez menos completa), o candidato do PSDB é a independência absoluta do Banco Central. A independência absoluta inclui também a independência de metas, ou, na gíria usada pelos especialistas em finanças de todo o mundo, uma goal Independence. O BC do Brasil, atualmente, é uma autarquia. Um senador não pode dizer ao presidente do BC: “Você deve calcular a inflação com o índice X, e não com a função Y”. Os técnicos do BC são os que sabem os procedimentos internos para obter a inflação. De mesma maneira, o ministro de Educação não pode entrar numa escola e dizer ao professor de física. “Você não deve dizer aos alunos que força=(massa)X(aceleração), Você deve dizer que força=(massa)X)(velocidade) Num BC autárquico, os técnicos podem fixar as variáveis como indica seu critério, desde que sejam compatíveis com as metas de Estado e do povo. Ou seja, as metas devem ser consultadas com e Executivo, com o Conselho e, se houver dúvidas, com uma consulta popular, no caso (que às vezes acontece) que o problema seja de interesse geral. Por exemplo, imagine que um BC independente, quer reduzir a inflação a 0,5% ano. Impossível??? Que nada! O banco independente poderia ser o que quiser, assim. O Estado gasta 800 milhões em saúde e 1600 em educação. Então, o BC manda reduzir os orçamentos para 100 e 200 milhões. Então, terá poupado 80% do orçamento nesse item. Com isso deixa milhões de pessoas sem escola nem assistência médica e centenas de milhares sem emprego. Uma bruta economia. O consumo de toda essa capa social cai, a população se reduzirá porque muitos morrerão por falta de atenção médica, e os que ficam sem educação poderão ser contratados por um prato de arroz e feijão. Desastre? Não, Aleluia, Aleluia! A inflação caiu a 0,3, ou seja, abaixo da meta. Se cortassem a área de defesa, aí iria ainda mais abaixo, mas isso não se pode. Os milicos são os grandes amigos dos independentistas. Cuidemos deles! Exagero? Por favor, amigos, vejamos a história recente. A eliminação de postos de trabalho aconteceu na Argentina de Menem, no Chile de Pinochet, e até no Brasil, porém em proporção menor: na região metropolitana de São Paulo, em abril de 2002, havia 20,4 % de desempregados, ou seja, quase dois milhões de pessoas em idade de trabalhar. Isto foi em pleno Plano Real. Veja esta tabela Desemprego atual em diversos países, medido em junho, julho e agosto de 2014, em %. Vejas as fontes na publicação: http://pt.tradingeconomics.com/

Ordem crescente de inflação	País	Último	Anterior	Observações
3	Austrália	6.10	6.40	Não independente
2 bis	Brasil	4.90	5.00	BC não independente
3bis	Chile	6.50	6.45	TEM BC INDEPENDENTE
1	Dinamarca	4.10	4.00	Não independente
5	Zona Euro	11.50	11.50	INDEPENDENTE
4	França	10.20	10.10	TEM BC INDEPENDENTE
2	Alemanha	4.90	5.00	TEM BC INDEPENDENTE

Dos BC independentes, o único que tem atualmente inflação igual à do Brasil é a Alemanha, que sempre possuiu um mercado de trabalho forte. De todos os outros, só Dinamarca tem desemprego inferior ao do Brasil. Você, que lê isto, o que prefere: um país com 15% de inflação e ter um emprego, mesmo que modesto, ou um país com 0,2% de inflação e voltar ao desemprego do 20%? Pense nisso antes de votar. Mais sobre Banco Central Mais sobre as eleições Assine a Revista Congresso em Foco

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