Uma das principais resistências à aprovação do projeto que protege a mata atlântica vem do presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), que apresentou 17 emendas ao texto encaminhado pelos deputados. Dessas, apenas quatro foram acatadas pelo relator.
Uma delas, pelo menos, não é vista com simpatia pelo Ministério do Meio Ambiente. A emenda transfere para os órgãos estaduais a competência para definir tipos e estágios de vegetação nativa. A mudança, porém, não esvazia de todo o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que continuaria em tese dando a última palavra sobre o assunto. Os ambientalistas consideram arriscado delegar essa função para os estados, por causa da pressão do poder econômico.
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisa Especial (Inpe), o Brasil perde a cada quatro minutos uma área equivalente a um campo de futebol em floresta. Considerado o bioma mais ameaçado do mundo, a mata atlântica representa hoje somente 7% da área original que há cinco séculos cobria o país.
Acordos
O substitutivo da mata atlântica, aprovado pelos deputados em dezembro do ano passado, resultou de um acordo entre ruralistas e ambientalistas. A indenização para os produtores que se sentirem lesados pela nova lei foi incluída no texto para evitar que o conceito do bioma fosse restringido.
Prevaleceu a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), considerada muito abrangente por setores ligados à agricultura, pois envolve uma série de manchas entre os estados do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul.
O texto que será analisado pelos senadores regula apenas a utilização e proteção dos remanescentes florestais nativos situados na área de abrangência do bioma, que não incidam sobre áreas já alteradas pela ação humana, ocupadas por plantações agrícolas ou florestais, pastagens, edificações ou obras de infra-estrutura urbana ou rural.
De acordo com a proposta, somente as vegetações nativas em estágio primário e secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência da futura lei terão uso e conservação regulados. Caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) definir o tipo de vegetação em regeneração.
O substitutivo estabelece uma série de incentivos econômicos à produção sustentável, para garantir a preservação e a recuperação da floresta que já cobriu 1,3 milhão de quilômetros quadrados em quase todo o país.
Pela proposta, será criado o Fundo de Restauração do Bioma Mata Atlântica, a ser administrado por representantes de ministérios e associações da sociedade civil. Os recursos do fundo virão de dotações orçamentárias, doações e rendimentos que sejam conseguidos como remuneração de aplicações do patrimônio do fundo.
Com informações da Agência Câmara
