A economia, na visão de Germano Rigotto*

E a guerra fiscal continua

 

Nos últimos dias, novas medidas tomadas por estados demonstram o acirramento a guerra fiscal no Brasil. Enquanto a proposta de reforma tributária está paralisada no Congresso Nacional, as mudanças pontuais tomadas pelas unidades da federação agravam os problemas do sistema tributário. Na semana que passou, vimos o estado de São Paulo reduzir de 7% para zero o ICMS de carnes bovina, suína e de aves, estabelecendo um regime especial de tributação que isenta do imposto a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate de animais realizado no estado.

 

Na verdade, São Paulo não possui uma indústria forte neste setor e a medida visa atrair investimentos para a região. Já Santa Catarina também decretou a isenção de ICMS sobre a carne suína in natura vendida no estado, reduzindo de 7% para zero o ICMS das carnes frescas, resfriadas ou congeladas, até 31 de outubro. O estado do Paraná acusou a medida como instrumento de guerra fiscal.

 

Minha opinião: o Rio Grande do Sul, grande produtor de carnes, terá que, com agilidade, analisar as medidas adotadas pelos dois estados e ver qual a melhor forma de manter a competitividade das nossas indústrias e proteger os nossos produtores. Mas, como tenho dito: o quadro de guerra fiscal entre estados está insuportável. A proposta de reforma tributária colocaria limitadores a esta briga entre os estados, fazendo com que se praticasse uma única legislação para o ICMS, com alíquotas mais uniformes entre os estados e a migração da cobrança da origem para o destino. Porém, repito: infelizmente, a reforma está parada e sem nenhuma perspectiva de aprovação por parte do Congresso Nacional.

 

A briga do pré-sal

 

Estive anteontem, em Brasília, participando do lançamento da proposta de marco regulatório para exploração do pré-sal, realizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A regulação prevê um fundo voltado à educação, ciência e tecnologia e o combate à pobreza. De acordo com o governo, os investimentos programados para a área de ciência e tecnologia criarão uma fortíssima indústria petrolífera no Brasil.

 

Minha opinião: este projeto vai exigir um grande debate com os mais diferentes setores da sociedade e com o Congresso Nacional. As posições contrárias já começaram a aparecer. Na última quinta-feira, almocei no Palácio das Laranjeiras, no Rio de Janeiro, com o governador Sérgio Cabral e seu vice, Luiz Fernando Pezão. Depois de debatermos o cenário nacional, tive a oportunidade de constatar o descontentamento de Cabral com o fato de não ter sido ouvido sobre o projeto. Cabral acredita que estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Sergipe serão prejudicados com relação aos royalties a que têm direito.  Mesmo com a retirada da urgência e com as mudanças anunciadas pelo presidente Lula aos governadores, no domingo à noite, este debate ainda vai longe e não vai ser tão fácil a aprovação rápida deste marco regulatório como deseja o governo. Certo é que a distribuição dos royalties não pode continuar como está.

 

Despesa em alta, receita em queda

 

Até julho, a receita total do Governo Federal foi de 401,68 bilhões de reais, o que representa 6,1 bilhões a menos do que no mesmo período de 2008. Já a despesa total chegou a 309,13 bilhões de reais, equivalente a 42,43 bilhões acima do verificado nos primeiros sete meses de 2008. O aumento nominal das despesas foi de 15,9%, enquanto a queda nas receitas foi de 1,5%.

 

Minha opinião: Se o déficit fiscal previsto para 2009 chegará perto de 3% - e este é um resultado muito melhor do que o de outros países -, não pode haver novos descuidos, principalmente do lado da despesa. Já na receita o caminho é aumentar o combate à evasão fiscal e esquecer a infeliz idéia de criar uma nova contribuição social para a saúde.

 

Copom deverá manter Selic em 8,75%

 

Infelizmente, o Copom deverá anunciar hoje (2) a manutenção da taxa Selic em 8,75% ao ano, interrompendo o ciclo de afrouxamento monetário iniciado em janeiro.

Minha opinião: como todos os índices de inflação que estão sendo divulgados apresentam viés de baixa e a economia ainda mostra os efeitos da turbulência dos últimos meses, acredito que o Copom poderia reduzir a taxa Selic em, no mínimo, 0,25%, mas isto não deverá ocorrer.

 

Air China aumenta em 150% seus lucros

 

Na contramão da maior parte das empresas aéreas internacionais, que enfrentam grandes dificuldades, com alto grau de endividamento, a Air China apresentou um lucro de 424 milhões de dólares no primeiro semestre deste ano. O valor representa 150% a mais do que a companhia lucrou no mesmo período de 2008. A vantagem da empresa aérea chinesa é o crescimento da demanda doméstica no país.

 

Minha opinião: a China, com a crise internacional que tivemos nos últimos meses, foi o país que menos sentiu seus efeitos, por causa do mercado interno forte que possui. Assim como no setor aéreo, outros setores da economia chinesa estão em ascensão. A queda nas exportações chinesas foi compensada por um aumento de demanda no mercado interno. A expectativa é que a China encerre o ano de 2009 com um crescimento de 8,5% e que chegue a 10% ao final do primeiro trimestre de 2010. Da mesma forma, acredito que o Brasil apresenta melhores condições na saída da crise, não apenas pelos seus bons indicadores macroeconômicos, mas também pelo potencial de seu mercado interno.

 

Setor de telecomunicações quer novo ICMS

 

Na última quinta-feira, palestrei no 53º Painel Telebrasil, evento que reuniu o setor de telecomunicações no Guarujá, em São Paulo. Na ocasião, apresentei alguns números que preocupam o setor. Em 2008, a carga tributária total sobre as telecomunicações chegou a 43%. De uma receita líquida de 96,2 bilhões de reais, a tributação representou um valor de 41,1 bilhões. A receita bruta do setor fechou o ano de 2008 com 177,7 bilhões de reais, o equivalente a 6,1% do PIB nacional.

 

Minha opinião: um dos problemas que a tributação sobre o setor de telecomunicações apresenta é a diferença entre as alíquotas de ICMS cobradas nos estados. Enquanto o Rio Grande do Sul, por exemplo, tem uma alíquota de 25%, no Rio de Janeiro ela chega a 33%. O setor reivindica, com razão, uma uniformização das alíquotas de ICMS em todo o território nacional. Outra demanda é a de que a tributação não ocorra mais "por dentro", como acontece hoje, em que tanto o ICMS quanto ao PIS e COFINS são cobrados imposto sobre imposto. Ou seja, nenhum tributo deveria compor a base de tributação de outro tributo.

 

*Germano Rigotto (PMDB) foi governador do Rio Grande do Sul (2003/2006) e deputado federal por três mandatos consecutivos, cargo em que atuou como relator da proposta de reforma tributária no governo FHC. As notas publicadas acima também podem ser acessadas em http://www.germanorigotto.com.br.