Comissão aprova projeto que desonera medicamentos vendidos sob receita médica
7/5/2014
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que estende a redução de encargos do PIS/ Pasep e da Cofins a todos os medicamentos vendidos sob prescrição médica. Atualmente, o regime especial de crédito presumido para esses produtos se limita a remédios relacionados pelo poder Executivo.
De acordo com o autor do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o incentivo tributário atualmente em vigor restringe a esperada redução de preços a poucos remédios. E, segundo ele, a lista de medicamentos alcançados pela desoneração está desatualizada, não contemplando produtos mais utilizados pela população.
Relator, o senador Paulo Paim (PT-RS) emitiu voto favorável ao projeto, considerando o impacto positivo da proposta no orçamento familiar. O texto aprovado na CAS segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Com Agência Senado)Nosso jornalismo precisa da sua assinatura