CCJ suspende votação que decidirá o futuro da CPI da Petrobras

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) suspendeu a reunião na qual o relator das questões de ordem sobre as CPIs da Petrobras, senador Romero Jucá (PMDB-RR), acatou a colocação de temas sugeridos por parlamentares governistas no mesmo objeto de investigação. O debate sobre o voto proferido por Jucá e a votação do relatório elaborado por ele devem ter continuidade na sessão desta quarta-feira (9). A reunião de hoje foi suspensa por conta do início da sessão plenária. A decisão de Jucá é favorável ao Palácio do Planalto porque permite que seja instalada uma CPI mais ampliada no Senado -- com temas que atingem os dois principais adversários da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de outubro: o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-governador Eduardo Campos (PSB-PE). Na reunião da CCJ realizada hoje, senadores do PSDB e do DEM voltaram a pedira uma CPI exclusiva para a Petrobras. Os oposicionistas defendem que haja uma investigação apenas sobre supostas irregularidades na estatal. Para Jucá, porto de Suape e contratos de metrôs devem ser investigados. "Quanto à investigação sobre o porto de Suape, percebe-se que a refinaria de Abreu e Lima situa-se no complexo sob administração da Petrobras. Quanto ao outro fato descrito [cartel do metrô], justifica-se a competência investigativa federal apenas em eventuais ilícitos relacionados à aplicação de recursos federais ou decorrentes de parcerias com o governo federal", justificou Jucá. O PT alegou que a CPI não poderia sair do papel porque não tinha "fato determinado" ao reunir quatro assuntos desconexos envolvendo somente a Petrobras. Mas Jucá avaliou que diversas CPIs já foram criadas no Congresso com fatos diversos de investigação. Em seu voto, Jucá sugeriu retirar do escopo da CPI superfaturamento de convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União -tema também sugerido pelo PT para ser apurado pela comissão de inquérito. Há quatro pedidos de criação de CPIs da Petrobras em tramitação no Congresso, dois apresentados pela oposição e dois por aliados do Planalto. Dois deles são de CPIs exclusivas do Senado e outros dois de CPIs mistas. Mas a CCJ está avaliando apenas questões relacionadas às CPIs exclusivas. Mais sobre Petrobras Nosso jornalismo precisa da sua assinatura