O futuro do pré-sal

Germano Rigotto*
 
Dois pressupostos, desde logo, devem pautar as discussões em torno do pré-sal. Por um lado, o debate não pode sofrer nenhuma obstrução política, tampouco ficar restrito à União, aos Estados produtores e aos especialistas. Um tema tão transcendental para a nação precisa ter abordagem equivalente à sua importância. Por outro lado, não deve aceitar vedações preliminares ao projeto apresentado pelo governo sobre o assunto. Interferências de questões político-partidárias não são bem vindas nesse contexto.

A ampliação do diálogo vai permitir, inequivocamente, que um novo olhar seja lançado sobre a distribuição de royalties. Compreendo a posição dos governadores dos estados produtores, mas não há como aceitar que as regras atuais sejam mantidas na regulamentação do pré-sal. O quadro agora é novo. Basta ver que a área com potencial de exploração equivale ao território do Ceará. As plataformas ficam a até 340 quilômetros da costa. E a profundidade para a exploração, por sua vez, chega a sete mil metros no fundo do mar. Portanto, um trabalho extrativista de tamanha envergadura, que vai exigir grandes investimentos em logística e infraestrutura por parte do país, não pode tornar-se propriedade de alguns poucos estados.

O modelo desse processo também é algo que precisa ser profundamente discutido, tendo como premissa a manutenção do caráter estatal da Petrobras. Entendo que a partilha, adotada na maioria dos países produtores, deve ser o parâmetro seguido pelo Brasil, garantindo à União o papel preponderante na produção. Ou seja: espaço para o investimento privado, mas com controle total pelo governo. Trata-se, nesse ponto, de uma visão estratégica que a nação precisa adotar em torno da questão, o que não requer novas estruturas corporativistas, pesadas, ineficientes e empreguistas. As práticas de boa governança já mostraram, ao contrário, que é possível exigir resultados positivos de uma empresa estatal. E é isso que devemos cobrar da Petro-sal.

Os pontos que já estão em pauta pelo projeto do governo - novo marco regulatório, capitalização da Petrobras, criação da Petro-sal e canalização de recursos para determinadas áreas (como infraestrutura, tecnologia e educação) - devem receber aperfeiçoamentos, mas já são claros sinais dos avanços que o pré-sal pode representar para o país. Porém, para que isso se materialize da forma mais otimizada possível, a discussão não pode ser nem açodada, nem bombardeada antes de ganhar mais solidez. Uma análise superficial é tudo o que não precisamos neste momento. Abdicando de visões secundárias e desfocadas, o Brasil vai preparar-se ainda melhor para transformar essa riqueza em desenvolvimento com justiça social. 

*Germano Rigotto (PMDB) foi governador do Rio Grande do Sul (2003/2006) e deputado federal por três mandatos consecutivos, cargo em que atuou como relator da proposta de reforma tributária no governo FHC. É membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Mais informações: http://www.germanorigotto.com.br.