STF vota decisão de Barroso de restabelecer piso da enfermagem
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem.
24/5/2023
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Vista do Supremo Tribunal Federal para o Congresso na Praça dos Três Poderes em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (24), a decisão liminar do ministro Roberto Barroso que restabeleceu o piso salarial da enfermagem. A votação está sendo realizada em plenário virtual no âmbito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7222 e os ministros têm até sexta-feira (26) para depositarem seus votos.
Até agora só votaram o ministro Barroso, que é relator do caso, e o ministro Edson Fachin, que se posicionou contra a decisão.
Piso Salarial da Enfermagem
Quando o Congresso aprovou um piso nacional de salários para enfermeiros, definido pela Lei 14.434/2022, várias entidades privadas, estados e cidades afirmaram não possuir recursos suficientes para cumprir a nova legislação. Com base nisso, o Barroso suspendeu a aplicação da regra até que a origem dos recursos utilizados fosse estabelecida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 12 de maio, um decreto que abre crédito de R$ 7,3 bilhões destinados aos estados e cidades para pagamento do piso. Depois disso, Barroso revogou a sua própria decisão liminar que barrava o pagamento do piso. O valor, porém, não cobre todos os gastos com o piso, de acordo com previsões feitas por municípios.
Em seu voto protocolado no plenário virtual, Barroso defende que sua decisão de restabelecer o piso seja mantida. Argumenta que os R$ 7,3 bilhões liberados pelo presidente Lula e aprovados pelo Congresso serão suficientes para que as cidades e entidades públicas paguem seus funcionários seguindo o piso salarial de enfermagem.